BCE dá como certo programa pós-resgate para Portugal

Negociações da décima avaliação terminaram nesta segunda-feira, mas conclusão formal só acontecerá em Fevereiro. Enquanto o Governo não põe de lado uma ‘saída limpa’ do resgate, Draghi adverte que terá de haver um qualquer programa. Não diz é qual.

Mario Draghi diz que a decisão de descer juros foi unânime
Foto
Atenções centradas no discurso do presidente do BCE, Mario Draghi. Daniel Roland/AFP

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), afastou nesta segunda-feira de forma implícita a possibilidade de Portugal ter uma “saída limpa” como a da Irlanda do actual resgate da zona euro e do FMI ao afirmar que o país terá “um programa” durante o período transitório até ao regresso pleno ao mercado da dívida. Isto no mesmo dia em que o Governo português colocou os dois cenários sobre a mesa, garantindo que a avaliação será feita consoante as circunstâncias. E atirou para Janeiro o início da discussão com os parceiros da moeda única.

Numa audição na comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu (PE), Draghi afirmou que “é muito cedo para fazer previsões sobre quando é que Portugal poderá sair” do programa de resgate. No entanto, frisou, durante o “período transitório, haverá um programa, haverá um programa adaptado à situação durante esse período de tempo. Teremos que ver que tipo de forma é que esse programa terá”.

A afirmação de Draghi foi feita em resposta a uma questão colocada pelo eurodeputado do CDS-PP, Diogo Feio. No “caso de Estados que possam necessitar de um período transitório para sair do programa e acederem aos mercados, que tipo de condicionalidades é que lhes poderão vir no futuro a ser impostas?”, perguntou Diogo Feio.

Quando sair do actual resgate, em Junho de 2014, Portugal terá duas possibilidades: um novo resgate se não for capaz de se financiar no mercado, ou um chamado “programa cautelar” baseado numa linha de crédito a que o país poderá recorrer em caso de dificuldades na emissão de parte da dívida pública. Um eventual “programa cautelar” permitirá ao país beneficiar do apoio do novo programa de compra de dívida do BCE no mercado secundário (OMT na sigla inglesa) para baixar os juros.

A Irlanda, que concluiu oficialmente o seu resgate no domingo, decidiu não pedir qualquer linha de crédito preventiva, operando assim o que o Governo de Dublin apelidou de “saída limpa” do resgate. Essa hipótese não foi totalmente afastada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa onde apresentou com Paulo Portas as conclusões da décima avaliação da troika. Albuquerque não quis especificar, quando confrontada pelos jornalistas, os indicadores que farão o executivo a optar por uma ou outra solução. “Parece-me que nem os irlandeses saberiam responder a essa pergunta”, ironizou, para dizer que saber nesta altura o que pode determinar um programa cautelar “não é tão objectivável quanto isso”.

Ao querer dar uma imagem sobre o que é um programa cautelar, que o primeiro-ministro calculou há dias poder durar um ano, Maria Luís Albuquerque teve um deslize, que logo corrigiu, quando conjugava o tempo verbal para se referir a esse cenário: “Um programa cautelar funcionará, ou funcionaria, como um seguro. E os seguros, como nas nossas decisões pessoais, também dependem do prémio”. Isto porque, diz, “há alguma incerteza” e isso “tem um preço”. “Não temos nenhum preconceito de partida” com qualquer das hipóteses de saída do programa, enfatizou. O tema, lembrou, deverá começar a ser discutido formalmente numa reunião do Eurogrupo marcada para 27 de Janeiro.

A ministra deixou clara a distinção entre aquilo que são as necessidades de financiamento do Tesouro português no próximo ano e as condições para a estratégia de saída do actual resgate. A expectativa do executivo é a pouco tempo do fim do programa ter “uma parte das necessidades de financiamento para 2014 já cobertas”. “A estratégia de regresso ao mercado faz parte da conclusão do programa independentemente da estratégia que se venha a adoptar”, reforçou.

A conclusão do décimo exame regular foi anunciada como “positiva” pelo vice-primeiro-ministro, que disse, no entanto, que o fecho formal deste exame regular só deverá acontecer em Fevereiro de 2014. Até lá, será conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões (o prazo para a votação do acórdão termina esta semana), o que no caso de a medida chumbar poderá ditar a substituição por outras medidas que garantam o cumprimento do défice de 4% em 2014.

Para a missão externa, a avaliação global ao programa é de que a execução das medidas “continua no bom caminho”, ao mesmo tempo que reconhece que há “sinais adicionais de recuperação económica” desde a última avaliação, que terminou no início de Outubro. “O crescimento está em linha com as projecções, enquanto o desemprego caiu mais do que o esperado. O ajustamento externo prosseguiu, apesar de as importações terem subido, reflectindo uma procura interna superior à esperada”, lê-se num comunicado conjunto da Comissão Europeia, BCE e FMI.

Paulo Portas partilhou essa avaliação da troika sobre a conjuntura económica e considerou-a “prudente”. “A análise da viragem económica, tanto do ponto de vista do Governo e da troika, é prudente. Está a falar com alguém que diz que os sinais de recuperação da economia são ténues, consistentes, mas não são dados como garantidos”, disse, em resposta aos jornalistas.