Arquivada queixa de Relvas contra o semanário Expresso por difamação

Em causa estavam notícias sobre a licenciatura do ex-ministro na Lusófona, feita em apenas um ano.

Presidente enviou para o TC uma das principais bandeiras de Miguel Relvas durante a sua passagem pelo Governo de Passos Coelho
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Miguel Relvas terá que esperar pelo menos um ano para saber se mantém a sua licenciatura DANIEL ROCHA

O Ministério Público determinou o arquivamento da queixa apresentada por Miguel Relvas contra o semanário Expresso, no seguimento de notícias relacionadas com a sua licenciatura na Universidade Lusófona.

“Realizada a investigação necessária, o Ministério Público concluiu pela inexistência de crime atenta a natureza dos factos divulgados, a qualidade de figura pública do denunciante e a prevalência da liberdade de informação no caso concreto”, lê-se num comunicado sobre o caso que estava em investigação no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Em causa estavam notícias publicadas na edição de 7 de Julho de 2012 e que o ex-ministro considerou difamatórias.

Foi em Julho de 2012 que foi tornado público que Relvas tinha feito uma licenciatura em apenas um ano. O caso causou surpresa no meio académico. A consulta ao dossier do ex-aluno na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias — autorizada uma semana depois de o PÚBLICO dar conta do percurso do então ministro — adensaria mais as dúvidas.

O curso de Ciência Política e Relações Internacionais era composto por 180 créditos, mas Relvas viu serem-lhe atribuídos 160 por lhe ter sido reconhecida a sua experiência profissional. Teve, assim, que fazer apenas quatro disciplinas, em 2006/07, entre as quais Introdução ao Pensamento Contemporâneo — sendo que também a forma como foi avaliado nesta cadeira levantou grande polémica.

Já neste ano, em Junho, o Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas. “O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas”, lia-se no comunicado divulgado na altura pela Procuradoria-Geral da República.

A acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias “tendo como contra-interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspecção-Geral da Educação e Ciência”, explicava o comunicado. Ou seja, Miguel Relvas não é réu nesta acção administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa.

Já o relatório da IGEC, entregue ao Ministério da Educação, defendia que existe “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”. Em Abril, o ministro da Educação também requereu que o tribunal analisasse a anulação da licenciatura de Relvas. A decisão oficial de Crato foi conhecida cerca de duas horas e meia depois de o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares ter comunicado ao país o pedido de demissão do seu cargo que tinha apresentado por não ter "condições anímicas" para continuar. Entretanto renunciou também ao mandato de deputado.