Peso dos salários da função pública no PIB baixou mais do que na Irlanda

É preciso cortar nos salários e nas pensões como fez a Irlanda para ter o mesmo sucesso a finalizar o programa, defende Passos Coelho. As estatísticas mostram que o segredo irlandês pode ser outro.

Passos Coelho com Enda Kenny, primeiro ministro irlandês
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Passos Coelho com Enda Kenny, primeiro-ministro irlandês Daniel Rocha

Passos Coelho defendeu no sábado que o sucesso irlandês no regresso ao financiamento dos mercados se deve à aplicação de medidas mais duras no que diz respeito aos salários e às pensões, mas uma análise dos números dos Orçamentos da Irlanda e de Portugal e das medidas de consolidação adoptadas por cada país não revelam diferenças significativas entre os dois países. A maior diferença está antes no desempenho da economia.

"Que aqueles que reclamam hoje, que exigem mesmo que nós possamos ter o sucesso da Irlanda, possam suportar o ónus das mesmas medidas, das mesmas decisões que eles souberam tomar e que nós precisamos de tomar para chegar ao fim do nosso processo e ser tão bem sucedidos como eles", afirmou no sábado o primeiro-ministro, salientando em particular que Portugal reduziu menos em salários e pensões do que a Irlanda.

No entanto, de acordo com os dados publicados nas recentes previsões de Outono da Comissão Europeia, este corte mais profundo efectuado pela Irlanda não é tão óbvio como as palavras do primeiro-ministro poderiam indiciar.

Nos salários do sector público, o peso deste tipo de despesa no PIB da Irlanda ascendia, em 2009 (o ano em que começaram a ser tomadas medidas de consolidação após a crise), a 12,8%. Em 2013, este indicador baixou 1,6 pontos percentuais para 11,2%. No caso português, a descida foi maior, de 12,7% para 10,6%, um corte de 2,1 pontos percentuais.

Nos prestações sociais, que além das pensões incluem outros benefícios como o subsídio de desemprego, a Irlanda conseguiu realizar um corte de 0,6 pontos percentuais, ao passo que em Portugal ainda se registou uma subida de 0,8 pontos. A diferença neste resultado não deverá, contudo, estar tão relacionada com as pensões, mas mais com outros benefícios que sobem com a contracção da economia, já que a evolução do desemprego foi bastante pior em Portugal do que na Irlanda.

De facto, olhando para as medidas de austeridade ao nível dos salários e das pensões, é difícil concluir que a Irlanda fez muito mais. No caso das pensões, começou a aplicar-se a partir de 2010 um corte situado entre 5% e 10,5% para os reformados da função pública, no vencimento que exceda os 15 mil euros anuais.

Nos salários da função pública foi feito exactamente o mesmo, tendo-se seguido, em meados de 2010, um acordo com algumas das principais estruturas sindicais em que o Governo se comprometeu a não baixar mais os salários, nem em realizar despedimentos. Em troca, os sindicatos aceitaram colaborar com o esforço de reforma do Estado, incluindo medidas que visavam uma redução do número de efectivos na função pública, por via da criação de incentivos para que os funcionários se aposentem ou saiam para o sector privado. Algo que também tem vindo a ser feito em Portugal.

Já este ano, o acordo foi reformulado, prevendo novos cortes salariais, que vão de 5,5% para os salários acima de 65 mil euros por ano e que vão aumentando de forma progressiva até aos 10% para quem ganha mais de 185 mil euros anuais.

Em Portugal, os salários e as pensões têm sido alvo de cortes entre 3,5% e 10% para os valores acima dos 1500 euros, uma medida que irá duplicar de dimensão em 2014. Para além disso, em 2012, foram cortados os subsídios de férias e de Natal, o que significa uma redução de 14% na remuneração. O chumbo constitucional desta medida foi compensada com um agravamento muito acentuado do IRS, algo que não aconteceu na Irlanda.

Se olharmos para os salários do sector privado, nomeadamente para a definição pelo Governo do valor do salário mínimo, a Irlanda, apesar da insistência da troika, também não foi mais longe do que Portugal. É verdade que, em 2011, baixou o salário mínimo dos 8,65 euros por hora para 7,65 euros. Mas passados poucos meses recebeu permissão para voltar ao mesmo valor. De acordo com os dados do Eurostat, o salário mínimo por ano dividido por 12 é na Irlanda de 1462 euros, contra 566 euros em Portugal. Mesmo levando em conta a diferença de preços nos dois países, o salário mínimo é quase o dobro na Irlanda.

Crescimento ligeiro em 2011
Outros indicadores onde com mais facilidade se encontram diferenças significativas entre Irlanda e Portugal no desempenho registado desde 2009 têm a ver com a economia. Em ambos os casos, a economia sentiu o impacto das medidas de austeridade, mas no caso da Irlanda já foi possível vislumbrar, desde 2011, um regresso a um crescimento ligeiro. Nesse ano, a economia cresceu 2,2%, em 2012, a variação positiva foi só de 0,2% e em 2013 de 0,3% – valores que não são suficientes para compensar as perdas registadas em 2009 e 2010, mas que mesmo assim são muito superiores ao desempenho português. Em Portugal, a economia caiu 1,3% em 2011, 3,2% em 2012 e poderá cair 1,8% este ano.

Como consequência, enquanto o desemprego disparou de 10,6% para 17,4% em Portugal entre 2009 e 2013, na Irlanda subiu apenas de 12% para 13,3%.

Uma das explicações para esta resposta tão diferente das economias num cenário semelhante de consolidação orçamental estará certamente nas características estruturais das duas economias. A Irlanda, ao contrário de Portugal, Espanha ou Grécia, não revelou nas últimas décadas dificuldades em ter as suas contas externas equilibradas. O problema que sentiu agora teve apenas a ver com o colapso do seu sistema financeiro no meio da crise internacional, que o Estado irlandês decidiu amparar.

O facto de as exportações na Irlanda, durante o período de 2009 a 2013, representarem 108% do PIB do país – contra 39% de Portugal – mostra a capacidade do país em competir nos mercados internacionais, que não se perdeu com a actual crise. Explicam também como é que a economia irlandesa consegue resistir muito melhor que a portuguesa à quebra abrupta da procura interna provocada pela enorme dose de austeridade.

Será para estes últimos números – e não para o défice público de 8,2% que a Irlanda ainda irá registar em 2013 – que os investidores estão a olhar, quando decidem emprestar dinheiro à Irlanda a uma taxa de 3,5%, permitindo assim um regresso não assistido ao mercado.