Pires de Lima confirma aumento dos descontos para trabalhadores dos transportes

Ministro da Economia anunciou que vai ser aprovada nova lei dos empreendimentos turísticos.

Metro de Lisboa é uma das empresas que tem recebido empréstimos do Tesouro
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Decisão formal de reversão do contrato de subconcessão tinha sido comunicada à empresa em Janeiro Pedro Cunha

O ministro da Economia confirmou que em 2014 haverá um aumento do desconto nas viagens dos trabalhadores do sector dos transportes. Tal como o PÚBLICO avançou na semana passada, Pires de Lima explicou que “este subsídio vai aumentar de 25 para 75%”.

Esta medida irá beneficiar igualmente os reformados e passará a abranger também os familiares, que actualmente não têm direito a esta regalia. Neste caso, o nível de desconto será de 50%. A proposta anunciada nesta terça-feira no Parlamento foi feita antes de os sindicatos do sector terem convocado as greves que começaram no final de Outubro e vão prolongar-se, pelo menos, até 6 de Dezembro.

Os representantes dos trabalhadores reivindicam a gratuitidade plena nos transportes, um benefício que perderam com o Orçamento do Estado para 2013. E, também por isso, decidiram avançar com os protestos, que incidem sobre outras medidas do Governo, como o agravamento dos cortes salariais no próximo ano e as regras inscritas no novo regime jurídico das empresas públicas (nomeadamente a equiparação à função pública no pagamento do subsídio de refeição, ajudas de custos, trabalho suplementar e nocturno).

Depois de uma quinzena de greves que terminou na semana passada, foi agendada uma nova ronda que iniciará já a 19 e a 21 de Novembro, com uma paralisação parcial da Metro de Lisboa. No dia 25 será a vez da Transtejo, seguindo-se no dia 26 uma greve de 24 horas na STCP. Nos próximos dias serão ainda convocados mais protestos nas restantes empresas do sector. 

Nova lei dos empreendimentos turísticos<_o3a_p>

O ministro da Economia anunciou ainda que o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, que classificou como “uma espécie de licenciamento zero do sector”, deverá ser aprovado já na próxima quinta-feira, previsivelmente em Conselho de Ministros.<_o3a_p>

Pires de Lima referiu que o objectivo do diploma é “a eficiência, simplificação e eliminação dos custos de contexto” da actividade turística, de modo a “reduzir as condições necessárias à instalação de empreendimentos” e o “peso do Estado” para que “as condições de rentabilidade do sector possam melhorar durante o mandato” do actual Governo.<_o3a_p>

O governante apontou como objectivo criar o banco de fomento económico até ao final do primeiro semestre de 2014, para que a instituição esteja operacional na segunda metade do ano. “Uma das nossas prioridades é o banco de desenvolvimento”, afirmou.<_o3a_p>