Há tribunais fechados ao público um pouco por todo o país

Ministério da Justiça só fará balanço nos próximos dias.

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No Campus da Justiça de Lisboa, o movimento é menor que o habitual Nuno Ferreira Santos

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, completa a informação e refere outros tribunais fechados ao público. “Várias varas e juízos cíveis estão encerrados em Lisboa, o mesmo que acontece com os juízos cíveis e criminais no Porto. Mirandela, Lourinhã, Torres Novas, Penafiel, Vila Real de Santo António, Cuba, Arraiolos, Avis, Vila Nova do Foz Côa, Vieira do Minho, Albergaria-a-Velha ou Figueira de Castelo Rodrigo registam adesões de 100%”, adianta Carlos Almeida.

No Campus da Justiça de Lisboa, há situações muito diferenciadas, constatou o PÚBLICO. O recinto parece muito mais vazio do que nos dias habituais, embora às sextas-feiras o número de julgamentos seja habitualmente menor.

Nas varas criminais, a maioria dos funcionários presentes só desempenha serviços mínimos e urgentes, isto é, que envolvam detidos. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), os serviços estão a meio gás e o tribunal administrativo está a funcionar. Os Juízos Criminais de Lisboa registam uma adesão de 52% e no Tribunal do Comércio, onde os serviços do Ministério Público estão fechados, já houve julgamentos adiados.

Dos 29 balcões do Instituto de Registos e Notariado que tratam de assuntos como casamentos, divórcios ou registo automóvel, há menos de meia dúzia de pessoas a assegurar o atendimento ao público.

No Tribunal de Braga a adesão rondará os 95% e no Palácio da Justiça, em Lisboa, a adesão terá superado os 90%. “A informação que temos é que a adesão foi a mais alta, nos últimos tempos, no palácio. O parque de estacionamento está quase vazio”, adianta Fernando Jorge. O dirigente do SFJ reconhece que os dados ainda são residuais e explica que está com muita dificuldade em contactar telefonicamente os tribunais. “Não podemos deduzir logo que as pessoas não foram trabalhar”, afirma Fernando Jorge.

Apesar de estarem fechados ao público, os tribunais continuam a assegurar os serviços urgentes, como interrogatórios de arguidos detidos e processos que envolvem menores em risco. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses não aderiram a esta paralisação. Contudo, os procuradores já convocaram um dia de greve antes da votação do Orçamento do Estado, agendada para 26 deste mês, em defesa da "independência do poder judicial e do Estado social de direito".          

Carlos Almeida estima uma adesão nacional entre os 70% e os 80%, ao mesmo nível do que aconteceu nas últimas paralisações. “Sabemos que alguns colegas foram trabalhar por questões financeiras. Estão no limite e não podem abdicar de um dia de salário. Hoje já duas pessoas me disseram que ou optavam por comer ou por fazer greve”, sublinha Carlos Almeida.

Nas prisões a greve está a ter um impacto reduzido, já que nem a associação mais representativa do sector, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), nem o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) aderiram ao protesto. Mesmo assim, alguns profissionais decidiram participar na paralisação, estando o Estabelecimento Prisional da Carregueira a funcionar apenas com os serviços mínimos.

Isso mesmo é relatado pelo presidente do SICGP, Júlio Rebelo, que adianta que não haverá visitas nem actividades dentro da cadeia que alberga alguns dos reclusos mediáticos, como Isaltino Morais e Carlos Cruz. O sindicalista sublinha que, na Carregueira, a adesão à greve surgiu de forma espontânea. “É a primeira vez que a guarda prisional pára durante uma greve da função pública”, afirma.

O presidente do SNCGP, Jorge Alves, confirma que alguns dos seus associados também aderiram à paralisação. “Até agora, tenho conhecimento de que estão em greve 11 guardas do Estabelecimento Prisional de Sintra, num universo de cerca de seis dezenas de profissionais. Mas as actividades estão a decorrer como habitualmente”, acrescenta Jorge Alves. 

O Ministério da Justiça já adiantou que só terá dados do nível de adesão desta greve daqui a uns dias, não prevendo fazer qualquer balanço esta sexta-feira.