Salários da função pública acima de 600 euros com cortes de 2,5% a 12%

Medida integra Orçamento do Estado para 2014.

Devolução de parte dos cortes vai sendo sentida nos bolsos dos funcionários do Estado
Foto
Devolução de parte dos cortes vai sendo sentida nos bolsos dos funcionários do Estado Rui Gaudêncio/Arquivo

O PÚBLICO confirmou que para um salário bruto entre 600 e 2000 euros o corte será progressivo e oscilará entre os 2,5% e os 12%. Acima deste valor, será aplicada uma redução de 12%.  

O Diário Económico já tinha avançado, citando fonte governamental, que esta seria a solução encontrada pelo Governo para conseguir garantir uma poupança significativa na factura salarial do Estado.

Com esta medida, o Governo pretende substituir os cortes que estão em vigor desde 2011. Desde esse ano, os funcionários públicos com salários acima de 1500 euros têm um corte de 3,5% a 10%. O corte é progressivo. Entre 1500 e 2000 euros, o salário tem uma redução de 3,5 %.

A partir daqui, o corte é de 3,5% sobre o montante de 2000 euros, acrescido de 16% sobre a parte que excede este valor, o que perfaz uma taxa entre 3,5% e 10%. As remunerações acima de 4165 euros têm uma redução de 10%. De fora ficavam os trabalhadores do Estado com salários até aos 1500 euros.

Na prática, um funcionário com um salário de 2000 euros tem actualmente uma redução de 3,5%. No futuro, terá um corte que pode chegar a 12%.

Ao reduzir para 600 euros o limite a partir do qual os cortes serão aplicados, o Governo alarga também o universo de trabalhadores da função pública que serão afectados. De acordo com as contas do PÚBLICO, em causa estão pelo menos 170 mil funcionários públicos que, até agora, tinham sido poupados aos cortes salariais por terem rendimentos inferiores a 1500 euros.