Pelo menos 170 mil funcionários públicos que, até agora, tinham sido poupados aos cortes salariais por terem rendimentos inferiores a 1500 euros deverão passar a ter o seu vencimento reduzido, se se confirmar a intenção do Governo de aplicar novos cortes logo a partir da barreira dos 600 euros.

O PÚBLICO confirmou que, ontem, foi levada a discussão no Conselho de Ministros uma proposta para a nova tabela salarial dos funcionários públicos que contempla cortes de 10% para os montantes acima dos 600 euros. O objectivo desta medida é o de substituir, de forma permanente, os cortes temporários actualmente em vigor (que representam uma poupança líquida anual de 1000 milhões) e garantir ainda uma poupança adicional para o Estado próxima de 500 milhões de euros, de acordo com aquilo que foi prometido pelo Governo à troika.

Ontem, depois do Conselho de Ministros em que se discutiu a proposta de Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro reuniu-se com o grupo parlamentar do PSD e deu alguns pormenores sobre a medida. Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, Passos Coelho defendeu que a nova tabela salarial na função pública apenas representa um corte adicional de 500 milhões de euros, o equivalente, disse, a meio subsídio dos funcionários públicos.

Depois de ter cortado os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos em 2012, uma medida chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC), e de este ano ter tentado, sem sucesso, cortar apenas um, o executivo insiste, em 2014, num corte adicional e permanente dos salários equivalente a meio subsídio. O risco de voltar a enfrentar o TC não está por isso afastado.

Para garantir este objectivo, o Governo parece apostar em alargar de forma significativa o universo de funcionários públicos afectados. De acordo com as estimativas feitas no final de 2010 pelo Ministério das Finanças (então liderado por Teixeira dos Santos), os cortes entre 3,5% e 10% aplicados desde 2011 atingem 48% do total dos funcionários públicos, ou seja, cerca de 275 mil funcionários públicos. Mas com o corte a ser feito logo a partir dos 600 euros, o número de afectados dispara para pelo menos 445 mil (77%), mais 170 mil do que anteriormente.

Estes números são calculados pelo PÚBLICO com base na informação disponibilizada na Síntese Estatística do Emprego Público e na tabela remuneratória única, que mostra que apenas na carreira de assistente operacional - que conta actualmente com 130.491 trabalhadores - existem funcionários com salários base inferiores a 600 euros. Ainda assim, nesta carreira, a partir da quarta posição remuneratória e em cargos de chefia, os funcionários ganham mais de 600 euros. Além disso, não são considerados nestas contas os suplementos remuneratórios, que podem colocar muitos funcionários com salário nominal abaixo de 600 euros acima dessa barreira. Isto significa que o número de funcionários afectados poderá ser ainda maior.

A forma como o corte será aplicado não está ainda clarificada. Assumindo que a redução de 10% apenas se aplica à parcela que excede os 600 euros (um corte na totalidade do vencimento não teria um carácter progressivo e seria muito mais acentuado para os rendimentos mais baixos), conclui-se que os funcionários com remunerações entre este valor e os 3170 euros saem mais penalizadas em comparação com o corte que está em vigor. Mas a partir daqui, a taxa de redução do salário será menor.

Desta forma, o Governo conseguirá atingir as carreiras em que, segundo o estudo que encomendou à consultora Mercer, os funcionários públicos ganham melhor em comparação com o sector privado. O estudo divulgado em Março, muito contestado pelos sindicatos, conclui que os trabalhadores menos qualificados, como é o caso dos assistentes técnicos (administrativos), ganham melhor na administração pública, enquanto os cargos de topo o Estado chegam a pagar 30% menos do que no privado. Ao reduzir o limite salarial de 1500 para 600 euros, carreiras que até aqui estavam a salvo dos cortes deixarão de estar. O caso mais evidente é, precisamente, o dos administrativos que, pela tabela salarial, ganham entre 683 e 1300 euros.