Governo dos EUA paralisado pela primeira vez em quase 20 anos

Oitocentos mil funcionários mandados para casa e mais de um milhão a trabalhar sem receber. Senado e maioria republicana na Câmara dos Representantes não chegaram a acordo.

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A partir desta terça-feira, mais de um milhão de funcionários de serviços geridos pelo Governo dos EUA podem começar a trabalhar sem receber e outros 800.000 vão ficar em casa, numa espécie de lay-off, depois de o Senado e a maioria republicana na Câmara dos Representantes não terem chegado a acordo para a aprovação do Orçamento.

O prazo final para a aprovação era a meia-noite de segunda-feira, mas, tal como se esperava, a maioria democrata no Senado e a maioria republicana na Câmara dos Representantes não chegaram a acordo – em causa estava a exigência do Partido Republicano de fazer depender a aprovação do Orçamento da eliminação ou, pelo menos, de uma alteração profunda ao programa de saúde proposto pela Administração Obama, o Affordable Care Act, também conhecido como "ObamaCare".
Com a confirmação do desentendimento no Congresso, o Presidente dos Estados Unidos anunciou o
shutdown do Governo federal – o fecho ou a paralisação de muitos serviços administrados por Washington.

É a primeira vez que o Governo dos EUA se vê nesta situação desde a votação do Orçamento para 1996, durante a Presidência do também democrata Bill Clinton. Nessa altura, o Governo não pôde cumprir as suas obrigações entre 14 e 19 de Novembro de 1995 e entre 16 de Dezembro 1995 e 6 de Janeiro de 1996, num total de 28 dias. Também neste caso o principal pomo da discórdia foi o sector da saúde, com desentendimentos em relação ao sistema de saúde Medicare, mas também em relação à dotação orçamental para as políticas de ambiente e para a educação.

Na segunda-feira, poucas horas antes do fim do prazo para a aprovação do Orçamento, a maioria republicana na Câmara dos Representantes apresentou uma proposta ao Senado que, na prática, iria adiar o ObamaCare por mais um ano. Esta proposta foi rejeitada pelo Senado e o Presidente dos EUA acusou os republicanos de quererem prejudicar a economia do país "só porque há uma lei de que eles não gostam". 

Pouco depois, o Partido Republicano apresentou uma nova proposta, que evitaria a paralisia do Governo, mas também poria em perigo uma parte essencial do Affordable Care Act.

Tal como era esperado, a nova proposta dos republicanos foi mais uma vez rejeitada. A líder do Partido Democrata na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, acusou o líder da maioria republicana, John Boehner, de "duplicar e triplicar um caminho que teve sempre como objectivo (...) paralisar o Governo".

O shutdown implica que apenas os serviços considerados essenciais – como a saúde, o ensino, a segurança social, as prisões, as operações militares ou controlo do espaço aéreo – continuarão a funcionar. Serviços considerados não essenciais, como parques e museus, entre outros, são obrigados a suspender as suas actividades. Mas uma parte da prestação de serviços sociais será também afectada – na segunda-feira, o Governo avançou que o Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebés e Crianças será cancelado por falta de fundos.

Os funcionários do Governo federal ficam a saber se vão ser afectados pelo shutdown através de um email ou um telefonema dos seus superiores. Se receberem a notícia de que terão de ficar em casa, vão poder deslocar-se aos locais de trabalho para desempenhar tarefas como guardar os documentos ou enviar emails – qualquer tarefa directamente relacionada com a sua função é considerada ilegal até serem chamados novamente pelos serviços.

Dos mais de dois milhões de funcionários do Governo, 800.000 vão ficar em casa até que o impasse seja resolvido e mais de um milhão serão questionados sobre se querem continuar a trabalhar sem receber vencimento.

Serviços encerrados:

Programa Especial de Nutrição para Mulheres, Bebés e Crianças, que apoia mulheres grávidas com rendimentos abaixo do limiar da pobreza e crianças com menos de cinco anos de idade; parques nacionais; museus do Instituto Smithsonian, Museu do Holocausto e muitos outros cuja entrada é grátis; Jardim Zoológico Nacional (Washington); visitas guiadas ao Capitólio para turistas.

Poderão encerrar:

Programas de apoio a veteranos de guerra; obras de construção civil pagas pelo Governo; serviço de cobrança de impostos (IRS); bibliotecas nacionais; sites na Internet de serviços governamentais.

Serviços não afectados:

Segurança social e os serviços e programas de saúde Medicare e Medicaid; Programa de Assistência de Nutrição Suplementar, para apoio à compra de alimentos por pessoas com rendimentos baixos ou sem rendimentos; correios; escolas públicas; tribunais federais; prisões federais; aeroportos; inspecção de produtos alimentares; serviços militares; serviços de transportes da área metropolitana de Washington; serviços de registo de patentes e marcas registadas; Centro Kennedy.

Declaração do Presidente Barack Obama: