Receita fiscal abranda em Agosto

Despesa também cresceu menos, mantendo execução orçamental dentro dos objectivos definidos pela troika.

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Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças Miguel Manso

A receita fiscal obtida pelo Estado registou, durante o mês de Agosto, um abrandamento face ao que vinha acontecendo nos sete primeiros meses deste ano. A variação do montante dos impostos arrecadados está agora abaixo do objectivo do OE rectificativo.

De acordo com o boletim de execução orçamental publicado esta terça-feira, a receita fiscal registou, entre Janeiro e Agosto deste ano, um crescimento de 6,3% face ao período homólogo do ano passado. Até Julho, esta variação tinha sido de 7,6%, o que revela a ocorrência de um abrandamento durante o mês de Agosto. Este resultado coloca a receita fiscal a crescer a um ritmo mais baixo do que aquele que está previsto pelo Governo para a totalidade deste ano: 6,8%.

O imposto que mais contribui para o aumento da receita continua a ser o IRS, com uma subida de 30,1% (provocada em larga medida pelos agravamento de taxas realizados este ano). Em Julho, a variação era maior, de 36,8%, mas o objectivo de 28,2% definido no OE continua a ser cumprido. 

O IRC também abrandou (de um crescimento de 7% para 6,1%), enquanto o IVA, que estava a cair 1,3% até Julho, cai agora 2,1%. É neste imposto, muito dependente da evolução do consumo, que o resultado fica mais aquém do orçamentado, que é uma queda de 0,9%.

Em relação à despesa total da Administração Central e da Segurança Social, também se regista um abrandamento. Até Julho, o crescimento era de 2,6%, registando-se agora um recuo para 0,7%. Isto faz com que o objectivo definido no OE - 4,8% - esteja a ser cumprido por uma margem confortável.

Seguindo uma tendência inversa do valor global, as despesas com pessoal estão agora a crescer a uma taxa de 4,5%, contra 3,7% até Julho. O Ministério das Finanças explica que "este efeito é em grande parte justificado pelo efeito da alteração na taxa contributiva das entidades empregadoras para os sistemas de protecção social (Segurança Social e CGA) uma vez que o aumento da despesa relativa ao pagamento do subsídio de Natal sob a forma de duodécimos tem sido parcialmente compensado pela redução do número de efectivos".

No total, o défice das Administrações Pública cifrou-se, nos oito primeiros meses do ano, em 5457,3 milhões de euros, uma descida face aos 5.644,3 milhões de euros registados até Julho. Seguindo os critérios da troika, o défice até Agosto é de 4794,8 milhões, um valor que dá uma margem de manobra confortável, para cumprir o limite de 7300 milhões de euros exigido para o final do terceiro trimestre deste ano.