O ex-presidente da Metro de Lisboa criticou nesta quinta-feira, na comissão parlamentar de inquérito ao caso dos swaps, a decisão tomada pelo actual Governo de liquidar antecipadamente alguns dos contratos subscritos por empresas públicas. Dos 69 derivados cancelados, 43 pertenciam à transportadora do Estado.

Joaquim Reis, que liderou a empresa entre Novembro de 2006 e Maio de 2010 (e que nos dois anos seguintes assumiu a presidência da Parpública), afirmou que “esta é a pior altura para se cancelar estes contratos por questões técnicas e de evidentes sinais de reversão da curva das taxas de juro”, acrescentando que “o momento não é o adequado para fazer este tipo de cancelamentos”.

O Governo começou a negociar no final de 2012 com as instituições financeiras que comercializaram swaps junto de diferentes empresas públicas. Em Março, foram liquidados os primeiros contratos, tendo sido alcançados até agora acordos com nove bancos, aos quais o Estado pagou 1008,6 milhões pelo cancelamento de 69 derivados (um desconto de cerca de 30% face às perdas potenciais que acumulavam e que eram superiores a 1400 milhões).

O ex-presidente da Metro de Lisboa, que esteve no cargo no período em que uma auditoria da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) concluiu terem sido contratualizados swaps especulativos, referiu no Parlamento que o Governo deveria antes ter “caminhado para uma renegociação dos contratos”, em detrimento da liquidação.

“Não sei se a renegociação foi tentada ou não, mas teria sido preferível prolongar a vida dos contratos e liquidar num período mais à frente da curva de evolução da taxa de juro”, afirmou, na comissão parlamentar de inquérito que desde o início de Setembro tem vindo a ouvir ex-administradores de empresas públicas que subscreveram derivados considerados problemáticos.

Em reacção às afirmações de Joaquim Reis, o deputado do PSD Fernando Virgílio Macedo tentou defender a opção do Governo. “Foi pena que essa sua capacidade visionária [de previsão da evolução das taxas de juro] não se tenha também concretizado no passado porque não teríamos swaps com tantost mark to market [valores de mercado] negativos”, disse, numa referência ao facto de os contratos da Metro de Lisboa terem atingido as maiores perdas potenciais (mais de 1200 milhões de euros no final de 2012).

O ex-presidente da transportadora pública reiterou que “o timing não foi o mais adequado para cancelar estas estruturas”, frisando que “poderá haver outros condicionalismos que tenham levado o Governo a avançar para esta solução”.

Do lado do PS, Ana Catarina Mendes questionou se esses condicionalismos estariam relacionados “com a intenção de privatizar as empresas públicas de transportes”, cuja operação o Governo pretende concessionar a privados em 2014. Joaquim Reis explicou que esses condicionalismos “podem ser políticos”, escusando-se de comentar directamente as declarações da deputada socialista.

Não é a primeira vez que um gestor público critica a opção tomada pelo Governo. Já na semana passada, a ex-presidente da STCP, Fernanda Meneses defendeu que "quem fechou o contrato swap [da empresa, subscrito em 2007 junto do BNP Paribas] fê-lo com certeza convicto de ter beneficiado o erário público, mas não pode garantir que assim seja. Envolve um risco tão grande quanto aquele que assumimos quando foi feito".

Os montantes pagos aos bancos para cancelar contratos estão a ser compensados com os ganhos alcançados com a liquidação de swaps do IGCP, que tinham um valor de mercado positivos.

Além de Joaquim Reis, o Parlamento ouvirá ainda nesta quinta-feira outro ex-presidente da Metro de Lisboa, Francisco Cardoso dos Reis – que esteve no cargo entre Junho de 2010 e Agosto de 2012.