Santander processa IGCP e Finanças por causa de erros sobre swaps

Banco, que tem sido acusado de vender swaps especulativos, exige indemnização.

Revelação foi feita à comissão parlamentar de inquérito aos swaps
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Revelação foi feita à comissão parlamentar de inquérito aos swaps Daniel Rocha

O Santander Totta interpôs um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e o Ministério das Finanças por causa de erros que constam no relatório produzido pelo organismo presidido por João Moreira Rato. O banco exige uma indemnização pelos danos causados à sua imagem.

De acordo com a documentação que o banco fez chegar à Assembleia da República, e a que o PÚBLICO teve acesso, a instituição financeira contesta o facto de, na auditoria do IGCP entregue a 7 de Janeiro ao Governo, se fazer referência a uma operação com a Metro do Porto que “começou desde logo com um valor negativo de cerca de 100 milhões de euros”.

Na carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de inquérito, pela comissão executiva do Santander Totta, refere-se que essa afirmação “não é verdadeira” e que “o cálculo desse valor está profundamente errado”. A petição inicial que deu entrada no tribunal e que o banco também enviou para a Assembleia da República explica, aliás, que o valor negativo é de 9,5 milhões.

“Não carece de demonstração o grau de danosidade que uma tal afirmação representou e representa para a reputação do banco Santander Totta. De facto, essa afirmação lançou e lança uma gravíssima suspeição, quer sobre os responsáveis da empresa pública que negociou com o banco e também sobre este”, refere o documento enviado ao Parlamento.

Já no final de Julho, o presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro, tinha afirmado à Lusa que a instituição tinha detectado “alguns erros no estudo” do IGCP, que foi pedido pelo Ministério das Finanças. O responsável adiantou, nessa altura, que enviou uma carta ao IGCP a pedir que os erros fossem corrigidos e admitiu tomar medidas para defender os interesses da instituição. “Demos um prazo, em função dessa resposta decidiremos o que fazer”, referiu.

Na carta enviada a Jorge Lacão, o Santander Totta explica que trocou cinco cartas com o IGCP por causa deste assunto. Numa delas, enviada pelo organismo presidido por João Moreira Rato a 29 de Julho, o IGCP admite o erro, embora explique que o mesmo tinha sido corrigido entretanto e a informação certa transmitida ao banco, no decorrer das reuniões que têm mantido para alcançar um acordo quanto a liquidação destes contratos.

“A informação que referem foi revista na altura própria e integrada na informação técnica sobre esta transacção, confirmando-se que o day 1 PV [custo da transacção no primeiro dia de vida] negativo era menor”, escreve Moreira Rato. O presidente do IGCP diz ainda que “não se considera adequado, necessário ou esclarecedor da verdade material da operação fazer um desmentido”.

Perante a recusa do organismo, o Santander decidiu avançar para os tribunais “com vista à defesa dos seus direitos e interesses”. A acção, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, tem como objectivo a “condenação à adopção de comportamentos (por parte do IGCP e também do Ministério das Finanças)”, bem como responsabilizar civilmente a entidade presidida por Moreira Rato, lê-se na carta que chegou ao Parlamento.

Além do processo que foi agora comunicado à comissão parlamentar de inquérito, corre ainda uma acção nos tribunais para obrigar o IGCP e o Ministério das Finanças a fornecerem os relatórios sobre swaps ao Santander Totta. “Fomos obrigados a ir aos tribunais para pedir acesso a essas informações”, justificava o presidente do banco em Julho.