David Miranda processa Governo britânico depois de detenção em Heathrow

Downing Street defende actuação da polícia e garante legalidade da operação.

Miranda quer recuperar os equipamentos que lhe foram retirados pela polícia
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Miranda quer recuperar os equipamentos que lhe foram retirados pela polícia Ricardo Moraes/Reuters

O brasileiro David Miranda, que foi detido e interrogado durante nove horas no aeroporto de Heathrow, ao abrigo da Lei Anti-Terrorismo do Reino Unido, vai processar o Governo britânico e exigir a restituição de todo o material electrónico e informático que lhe foi confiscado.

Miranda, de 28 anos, foi abordado pela Polícia Metropolitana de Londres no desembarque de um voo proveniente de Berlim. O brasileiro, que vive em união de facto com o jornalista do diário The Guardian Glenn Greenwald, seguia para casa no Rio de Janeiro, transportando “informação jornalística” relativa aos programas de espionagem electrónica da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos e da sua congénere britânica, que têm vindo a ser expostos pelo seu companheiro.

O Governo britânico defendeu a intervenção da Scotland Yard e garantiu que a operação que levou à detenção de David Miranda decorreu dentro da legalidade. “Sempre que a polícia acredita que um indivíduo tenha em sua posse, e de forma ilegítima, informação secreta ou sensível que pode contribuir para acções terroristas, tem a obrigação de actuar no quadro estabelecido pela lei”, justificou o Ministério do Interior, em comunicado.

A invocação do artigo 7º da legislação anti-terrorismo, que autoriza a polícia a agir sem supervisão judicial na apreensão – até um limite de nove horas – de indivíduos considerados suspeitos de terrorismo e que se encontrem em trânsito no país, está a provocar intensa polémica na Grã-Bretanha, e foi denunciada pelo sindicato dos jornalistas e organizações de defesa dos direitos cívicos e da liberdade de imprensa como um abuso de poder e uma intimidação.

A advogada Kate Goold, que representa David Miranda, disse que o seu cliente quer recuperar os equipamentos que lhe foram retirados pela polícia e certificar-se que as autoridades não podem aceder ao seu conteúdo. Segundo uma nota divulgada pelo escritório de advogados Bindmans, a polícia já recebeu uma notificação no sentido de se abster de “inspeccionar, copiar, divulgar, transferir, distribuir ou interferir de qualquer forma com os dados pertencentes ao seu cliente, enquanto a sua queixa não for avaliada pelo tribunal”.

O gabinete do primeiro-ministro, David Cameron, confirmou que Downing Street foi previamente informado da operação planeada pela Scotland Yard, mas rejeitou qualquer envolvimento político ou interferência na decisão de deter David Miranda. “O Governo não dirige as investigações policiais”, observou o porta-voz do número 10.