Descontos dos trabalhadores e aposentados para a ADSE aumentam para 2,25% já em Agosto

Diploma foi publicado nesta terça-feira e atinge também os subsistemas de saúde dos militares e GNR.

Em causa está o novo sistema de requalificação proposto para a função pública
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Aumento do salário mínimo teria reflexos no Estado NFACTOS/Fernando Veludo

A intenção já tinha sido anunciada pelo governo, mas foi agora publicada em Diário da República. Os descontos dos trabalhadores e dos aposentados para a ASDE (o subsistema de saúde da generalidade dos funcionários públicos), ADM (Assistência na Doença aos Militares) e SAD (Sistema de Assistência na Doença da GNR) vão passar de 1,5% para 2,25% já em Agosto.

A medida afecta todos os trabalhadores, militares na reserva e também os aposentados. Só serão poupadas as reformas até 485 euros (o valor do salário mínimo) e as que, após aplicado o desconto, fiquem abaixo deste valor. Até agora, estavam isentos de descontos os aposentados com pensões até 727,5 euros.

As novas regras entram em vigor amanhã, mas só terão efeitos práticos com o pagamento do salário em Agosto, dado que os salários de Julho já foram processados e pagos.

A partir de 1 de Janeiro de 2014, os descontos dos trabalhadores sobem novamente para 2,5%. Já os organismos públicos e os fundos autónomos verão a sua contribuição reduzida. O desconto passará de 2,5% para 1,25% das remunerações sujeitas a desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a segurança social

O governo justifica, na introdução do diploma, que o aumento dos descontos dos beneficiários tem como objectivo “que os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam auto-sustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários”.