Organização europeia de segurança critica filtros anti-pornografia no Reino Unido

O Governo quer evitar a exposição de menores a conteúdos para adultos.

Detenções em vários países europeus, Portugal incluído
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O Governo britânico conseguiu a colaboração dos fornecedores de Internet AFP

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa – uma entidade de que fazem parte vários países, incluindo estados não europeus, e que promove a segurança, os direitos humanos e a liberdade de expressão – criticou a intenção do Governo britânico de instalar filtros anti-pornografia na Internet.

Num comunicado publicado nesta terça-feira, a organização considera que os filtros são “ineficazes” e podem ser alvo de “abusos”, restringindo a liberdade de expressão.

Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, fez um discurso em que anunciou medidas para combater dois problemas: a pornografia infantil e o acesso de menores a conteúdos pornográficos. Para esta segunda questão, Cameron afirmou que os operadores de comunicações aceitaram disponibilizar filtros aos clientes. Nas novas ligações de Internet, os filtros serão ligados a não ser que o cliente os desactive; no caso das ligações já existentes, os utilizadores serão contactados até ao final do ano pelos fornecedores de Internet, para que digam se pretendem instalar o sistema de filtragem. Os telemóveis passarão a ser vendidos com filtros já activados e os utilizadores têm de pedir a sua desactivação, provando que são maiores de 18 anos.

“Filtrar automaticamente a Internet é ineficaz e o software tende a ser ou demasiado restritivo ou facilmente contornável”, afirmou Dunja Mijatovic, responsável pela pasta da liberdade dos media dentro daquela organização. “Estou preocupada que ao tentar tornar inacessível o conteúdo inapropriado, a liberdade de expressão possa ser seriamente limitada. Por exemplo, sites que contenham pornografia poderão continuar acessíveis, enquanto materiais educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis poderão ser bloqueados”.

A organização argumenta que nem os Governos nem os fornecedores de acesso devem ter um papel activo na regulação dos conteúdos online e defende a educação e ciberliteracia dos utilizadores da Internet, para que estes possam fazer escolhas informadas.

Já para combater a pornografia infantil, Cameron perguntou aos motores de busca ser estariam dispostos a bloquear algumas pesquisas, avisando que se estes não estiverem dispostos a colaborar avançará com medidas legislativas que obriguem a que alguns termos de busca não devolvam resultados.