Professores suspendem greve às avaliações

Fenprof anuncia princípio de acordo com o MEC que permite salvaguardar impacto do aumento do horário de trabalho e da mobilidade especial nos docentes.

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A greve às avaliações prolongava-se desde o passado dia 7 de Junho Fernando Veludo/NFactos

O líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, anunciou nesta terça-feira o regresso à “normalidade” na sequência do acordo entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos de professores.

“Agora é possível dizer que a mobilidade especial não se aplica a nenhum professor”, disse aos jornalistas, citado pela agência Lusa.Por isso, inidcou, “a partir de hoje, as escolas voltarão a funcionar dentro da normalidade”, com o fim da greve às reuniões de avaliação que se prolongou desde o passado dia 7 de Junho e que levou a que a maioria dos alunos do básico e secundário ainda não conheça as notas do 3.º período. 

Segundo Nogueira, apesar de se manter o desacordo com o MEC no que respeita ao aumento do horário de trabalho e à mobilidade especial, será possível assinar um documento com o ministério que consagra “um conjunto de salvaguardas” com vista a reduzir o impacto destas medidas nos professores.

Entre estas salvaguardas figura o adiamento da aplicação da mobilidade especial aos professores para 2015, ano em que termina o mandato do actual Governo. O MEC também se compromete a que o aumento do horário para as 40 horas não se traduza em mais tempo de aulas para os professores. Actualmente, a chamada componente lectiva é de 22 horas num horário de 35 horas semanais.

Os sindicatos conseguiram também que, ao contrário do que se encontra estipulado no despacho de organização do próximo ano lectivo, o trabalho de director de turma, que inclui os contactos com as famílias, volte a ser considerado como tempo de aulas e que as actividades de apoio aos alunos possam ser atribuídas a professores com horário zero, de modo a retirá-los desta situação.

O despacho de organização do ano lectivo publicado em Diário da República estabelecia que actividades como a coadjuvação (dois professores em sala de aula), aulas de substituição e apoio aos alunos só podem ser atribuídas para completar horários, ou seja, destinam-se apenas a quem tem pelo menos seis horas garantidas, excluindo, por isso, os professores com horário zero. Ao treabalho dos directores de turma será atribuído 100 minutos da sua componente lectiva. O MEC também se comprometeu a não atribuir componente lectiva aos cerca de seis mil docentes que estão à espera que o seu pedido de aposentação seja despachado, de modo a garantir que esses tempos estejam livres, já em Setembro, para outros docentes. 

A Federação Nacional de Professores já subscreveu a acta negocial onde estão descritos estes compromissos. Por parte do MEC assinou o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, que tem dirigido estas negociações.

As rondas de ontem e desta terça-feira com os sindicatos inseriram-se no período de negociação suplementar requerido pelos sindicatos. Mas alguns dos compromissos agora alcançados já tinham sido avançados pelo MEC na última ronda de negociações antes deste período, a 6 de Junho, nomeadamente no que respeita ao adiamento da mobilidade especial para 2015 e ao não aumento da componente lectiva dos docentes. 

Na altura, o líder da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, recusou qualquer acordo que não passasse pelo compromisso de que a mobilidade especial não seria aplicada a nenhum funcionário público e não só aos docentes. Mário Nogueira disse aos jornalistas que o MEC não lhe apresentara qualquer proposta para o adiamento da entrada em vigor da mobilidade especial, mas esclareceu que a teria recusado, já que o Governo não recuou na extensão daquele regime (agora designado por "requalificação") aos professores.