Aumento da receita fiscal faz melhorar o défice

Défice baixou em Maio para 1536,3 milhões de euros.

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Uma das novas funções do IGCP, enquanto empresa, será assumir os empréstimos das empresas públicas que contam para o défice Foto: Pedro Cunha

Este valor, que é o relevante em termos de contabilidade exigida pela troika, é comparável com os 2401 milhões de euros observados nos primeiros quatro meses do ano.

A Direcção-Geral do Orçamento sustenta que esta evolução resulta, por um lado, “dos encargos acrescidos com a reposição de um subsídio - com impacto nas pensões e abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social e nas despesas com pessoal – e, por outro lado, do aumento da despesa com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego.”

Esta evolução negativa foi compensada pelo desempenho positivo da receita do Estado, assinala a DGO, suportado, em particular, “pelo crescimento da receita fiscal do Estado, designadamente o crescimento dos impostos directos em 21,8%”.

Os dados da execução orçamental mostram, no entanto, que a esta melhoria no saldo global do Estado não correspondeu a uma recuperação nas contas da administração central e da Segurança Social (que excluiu as administrações regionais e locais). O défice, neste caso, passou de 1737 milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2012 para 1969 milhões de euros no mesmo período do ano em curso.

Nos primeiros cinco meses do ano, as administrações regionais e locais acumularam um saldo positivo de 175 milhões de euros, “em resultado de um excedente de 192,6 milhões de euros na administração local e de um défice de 17,7 milhões de euros na administração regional”, assinala a Direcção-Geral do Orçamento.

“Os indicadores [da execução orçamental] são tranquilizadores” e perspectivam “o cumprimento dos limites do défice para 2013”, destacou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ouvido no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.