Seguro quer que BCE devolva lucros da compra de dívida soberana portuguesa

Redução do IVA da restauração e aumento do salário mínimo fazem parte do pacote de medidas alternativas proposto pelo PS no debate da moção de censura ao Governo.

Seguro voltou a defender uma "renegociação profunda" do programa de ajustamento económico e financeiro
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Seguro voltou a defender uma "renegociação profunda" do programa de ajustamento económico e financeiro Rui Gaudêncio

O secretário-geral do PS, António José Seguro, apresentou-se nesta quarta-feira no debate da moção de censura do PS ao Governo com aquilo que definiu como um “autêntico programa detalhado para sairmos da crise em que estamos”.

“Este Governo não é de confiança”, afirmou o socialista, depois de recordar os números da economia e do desemprego. E, após defender que só existia “uma solução” para ultrapassar a situação – a substituição do Governo –, Seguro elencou um conjunto de medidas, entre elas a “renegociação profunda do programa de ajustamento”.

“Já não dependemos só de nós”, sustentou o líder socialista, antes de acrescentar que, “sem esta renegociação, é irrealista pensarmos em cumprir as metas e os prazos estabelecidos”.

Seguro defendeu o “alargamento dos prazos de pagamento de parte da dívida pública, do deferimento do pagamento de juros dos empréstimos obtidos, dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos e do reembolso do lucro obtido pelo BCE pelas operações de compra da dívida soberana”.

O socialista anunciou ainda que “um Governo liderado pelo PS” reduziria o IVA da restauração para 13%, aumentaria o salário mínimo e promoveria a estabilização do quadro fiscal. Lançaria também um plano de reabilitação urbana, avançaria com um Banco de Fomento, concederia créditos fiscais às PME e criaria um programa de emergência para apoiar os 500 mil desempregados sem protecção social.

No capítulo do crescimento, Seguro defendeu a captação do investimento estrangeiro, fomento das exportações e criação de um programa de substituição de importações por aumento da produção nacional. 

“Visão panfletária”, acusa Passos


No arranque do debate da moção de censura, o primeiro-ministro lançou o contra-ataque ao PS. “Trata-se de uma visão panfletária que explora demagogicamente a insatisfacção com a crise e que não sugere qualquer ideia construtiva e realista diferente da que o país vem trilhando”, afirmou Passos Coelho.


Nos cerca de 12 minutos de discurso (os mesmos que couberam a Seguro), o primeiro-ministro quis tentar confrontar os socialistas com o significado das suas posições no exterior quando reclamam o fim da austeridade: “O que realmente está a indicar para fora do país é que, no que depender dos socialistas, Portugal não cumprirá as suas obrigações”.

Lembrando que se aproxima a negociação dos prazos dos empréstimos que Portugal terá de pagar, Passos Coelho apontou o prazo “infeliz” para a moção de censura. “A censura apresentada pelo PS não é apenas perversa e injustificada face aos resultados obtidos. Ela é também infeliz no tempo em que se conjuga”, afirmou.

O chefe do executivo reiterou o que tem vindo a ser dito por si próprio e pelo PSD, dramatizando as consequências de eleições. “O PS está, de facto, a dizer que pretende um segundo programa de assistência, com mais tempo e mais dinheiro, portanto. Não porque a adversidade externa o pudesse hipoteticamente tornar inevitável, mas porque, enquanto futuro Governo, decidiria voluntariamente não cumprir o programa em vigor”, afirmou.