Governo só espera dívida pública nos 60% do PIB em 2040

Secretário de Estado do Orçamento (à direita) foi ouvido sobre alterações da Lei de Enquadramento Orçamental
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Secretário de Estado do Orçamento (à direita) foi ouvido sobre alterações da Lei de Enquadramento Orçamental Rui Gaudêncio

O Governo espera que a dívida pública desça para os 60% do Produto Interno Bruto exigidos por Bruxelas apenas em 2040, com um crescimento nominal do PIB anual de 3,3%, afirmou nesta terça-feira o secretário de Estado do Orçamento.

Segundo Luís Morais Sarmento, ouvido nesta terça-feira na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade de mais uma alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, estes cálculos do Governo são feitos ainda com base no pressuposto que a taxa de juro média da dívida pública de médio e longo prazo é de 4,3% e que a economia estará a crescer no máximo do seu potencial a partir de 2016.

O crescimento do PIB assumido utiliza a variação total de preço, o que inclui mudanças no preço derivadas da inflação por exemplo.

"Já outros países passaram por este processo. No início da década de 90 países nórdicos tinham défices excessivos muito elevados e dívida muito elevada. Alteraram a sua estrutura, alteraram os seus orçamentos e durante anos conseguiram. Não acho que exista aqui uma fatalidade para Portugal não conseguir esta redução da divida, mas há que naturalmente trabalhar para isso", respondia o governante, após uma pergunta do deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda.

Num aparte à resposta do secretário de Estado, o deputado Socialista João Galamba considerou estes cálculos como uma "fantasia" e sublinhou que essa redução nos países nórdicos apontada por Morais Sarmento acontecia num contexto de ajustamento de um só país e não em que o "mundo ocidental todo" estaria no mesmo caminho.

O governante respondeu apenas que este trajecto teria de ser visto numa óptica de médio, longo prazo.