Governo admite alterar lei orçamental para obter apoio do PS

Vítor Gaspar assume que novas regras da Lei de Enquadramento Orçamental vão obrigar a reduzir dívida "durante mais de uma geração".

Vítor Gaspar defendeu nova Lei no Parlamento
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Vítor Gaspar defendeu nova Lei no Parlamento Foto: Daniel Rocha

O Governo mostrou esta quarta-feira abertura para mudar a proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, para obter um voto favorável do Partido Socialista.

As mudanças à lei que define as regras orçamentais em Portugal foi tema de debate no Parlamento nesta quarta-feira. O Governo propõe, entre outras alterações a esta lei, a definição de limites ao défice e à dívida pública. O PS, pela voz do líder parlamentar Carlos Zorrinho, anunciou que vota favoravelmente a proposta na generalidade, mas que irá apresentar propostas de alteração no debate na especialidade.

Perante esta intenção dos socialistas, o ministro das Finanças, que representou o Governo no debate, defendeu a importância de um consenso nesta matéria, dizendo, por isso, que é necessário que a nova LEO conte com o “apoio convicto do PS". Deste modo, anunciou que o Governo terá “a abertura” para mudar a proposta de lei na especialidade.

A LEO define que o défice público estrutural (que leva em conta os efeitos da conjuntura económica e não contabiliza receitas extraordinárias) fique limitado a 0,5% do PIB a partir de 2015. Além disso, estabelece que a dívida pública cumpra o limite de 60% do PIB. Portugal, neste momento, regista uma dívida de cerca de 120% do PIB. A LEO exige que se faça uma correcção deste excesso de dívida ao ritmo de um vinte-avos por cada ano. Isto implica um esforço orçamental muito significativo ao longo de vários anos. Cálculos feitos recentemente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental apontam para que Portugal tenha de apresentar um excedente primário (sem juros) na ordem dos 3% ao ano durante os próximos 20 anos. Um resultado que nas últimas décadas Portugal não conseguiu alcançar num único ano e para o qual há também muito poucos exemplos noutros países da Europa.

No debate parlamentar, Vítor Gaspar assumiu que a aplicação da nova LEO "implicará uma redução gradual do peso da dívida pública no PIB durante mais de uma geração", mas disse que tal será fundamental para “garantir a compatibilidade entre finanças públicas sãs e a estabilidade financeira, por um lado, e o acesso aos mercados de dívida pública titulada, por outro”.

No debate, Carlos Zorrinho, do PS, explicou o voto favorável na generalidade com o facto de a LEO transportar para o direito interno o que ficou definido no Tratado Orçamental Europeu, que o PS apoiou. No entanto, disse que a proposta “poderá e deverá ser melhorada na especialidade”, criticando o Governo por ir “sempre atrás e contrariado em tudo o que é bom e positivo para que a Europa recupere de uma das mais graves crises políticas, económicas e sociais da sua história”.