DCIAP diz que não há indícios de que Ricardo Salgado tenha fugido aos impostos

A PGR concluiu que não há indícios que liguem o presidente-executivo do BES ao escândalo Monte Branco.

O presidente-executivo do BES diz que todos os rendimentos que regularizou nos RERT são provenientes do estrangeiro
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O presidente-executivo do BES diz que todos os rendimentos que regularizou nos RERT são provenientes do estrangeiro Fábio Teixeira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Ricardo Salgado não está envolvido no caso Monte Branco, no âmbito do qual foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A PGR diz que não há indícios de que o presidente-executivo do BES tenha estado envolvido em “qualquer ilícito de natureza fiscal”.

A notícia é avançada nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, que cita o documento e o presidente-executivo do BES. O DCIAP afirma que Ricardo Salgado foi, de facto, identificado como cliente da sociedade de gestão suíça que se encontra no centro do caso de lavagem de dinheiro e fuga ao fisco, a AKOYA, mas que não esteve envolvido no escândalo de fuga aos impostos.

Ricardo Salgado admitiu ainda ao Jornal de Negócios que recorreu ao programa RERT III e avançou também que já recorrera ao RERT I e II. Estes programas do Governo foram organizados para dar amnistia a capitais estrangeiros de cidadãos portugueses que não tivessem sido declarados em solo nacional. Desta forma, os RERT permitiam regularizar os rendimentos ganhos no estrangeiro mas que não foram declarados em Portugal, sem que houvesse implicações para os envolvidos.

Em 2012, o Diário de Notícias já noticiara que Ricardo Salgado havia recorrido ao RERT III. Mais tarde, em Janeiro, o jornal i avançou que Ricardo Salgado regularizara um total de 8,5 milhões de euros só através deste programa de amnistia.

O presidente-executivo do BES falou ao Jornal de Negócios pela primeira vez sobre este envolvimento e insiste que nunca fugiu aos impostos. Ricardo Salgado explica que o dinheiro só não foi declarado em Portugal antes porque “precisava de manter capital fora de Portugal para fazer face aos investimentos no grupo”. Para além do mais, explica, já esperava que Portugal iniciasse um programa de regularização mais tarde, e que então teria oportunidade de regularizar os rendimentos conseguidos no estrangeiro.

“Há uma conotação negativa do RERT, por poder estar ligado à saída ilegal de capitais do país, mas não foi isso que sucedeu comigo nem com os membros do grupo. No meu caso, todo esse capital foi gerado no estrangeiro durante esses cerca de 20 anos. Desde que cheguei a Portugal, em 1992, todos os impostos foram pagos impreterivelmente”, explicou ainda o presidente-executivo do BES ao Jornal de Negócios.

A operação Monte Branco reporta-se a um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais, que tem como pano de fundo a sociedade de gestão de fortunas AKOYA. Michel Canals e Nicolas Figueiredo são os principais arguidos no processo. Os dois eram proprietários da AKOYA, da qual Álvaro Sobrinho, do BES Angola, é um dos accionistas.

Notícia corrigida às 17h51

Rectificada a referência a Michel Canals  e Nicolas Figueiredo , antes referidos como os únicos arguidos  no processo Monte Branco .