Governo diz que refundação do Estado "é óbvia", mas não avança medidas

Executivo afirma que relatório do FMI é apenas um contributo para uma reforma do Estado que é inevitável. Carlos Moeda pede debate "sereno".

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Carlos Moedas foi o porta-voz do Governo Rui Gaudêncio

O Governo diz que recebeu o relatório final do Fundo Monetário Internacional (FMI) apenas nesta quarta-feira e, por essa razão, “seria irresponsável” pronunciar-se sobre as medidas do documento, afirmou Carlos Moedas, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

“Como Governo, recebemos o relatório hoje ao meio-dia”, disse Carlos Moedas aos jornalistas, numa curta conferência de imprensa. 

O secretário de Estado admitiu que o executivo já tinha recebido com uma versão preliminar, mas mesmo assim recusou explicar que medidas propostas pelo FMI podem entrar nos planos do Governo para o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado em 2014. "São discussões sérias de mais para recebermos o relatório num dia e pronunciarmo-nos sobre ele”, justificou Moedas.

São “medidas muito específicas”, parte de um relatório “muito completo”, que ainda está a ser analisado pelo Governo, afirmou o secretário de Estado. Em todo o caso, Carlos Moedas elogiou o documento do FMI, que está "muito bem feito", "muito trabalhado" e que espera "que seja lido por todos".

“Pode ter erros factuais, esperemos que não", ressalvou ainda Carlos Moedas, referindo-se às declarações desta quarta-feira do ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que considerou que o relatório do FMI tem "pressupostos que estão errados".

Ainda em relação às declarações de Pedro Mota Soares, Moedas acrescentou que o que foi discutido na manhã desta quarta-feira "não era a versão final do documento", e que, "num ou noutro ponto", este documento pode ter criado "dúvidas" aos membros do Governo. 

Carlos Moedas fez eco das declarações que se ouviram ao longo do dia aos partidos da maioria e membros do Governo, afirmando que o contributo do Fundo Monetário Internacional é “um entre muitos” e que o executivo planeia reunir mais propostas antes de apresentar um plano para a já anunciada reforma do Estado. 

Jornal de Negócios publicou nesta quarta-feira o relatório preliminar do Fundo Monetário Internacional datado de Dezembro, com sugestões para corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado que o Governo tem planeado para 2014. 

Entre os principais caminhos indicados pelo Fundo para a reforma do Estado encontram-se o corte de até 20% do número de funcionários públicos e a redução de salários e pensões do Estado. O documento aconselha ainda o Governo a estender a idade de reforma até aos 65 anos e dispensar até 50 mil funcionários da área da educação, colocando-os nas listas de mobilidade especial.

Para além destas medidas, o Fundo Monetário Internacional indica ainda que o Governo tem margem de manobra para aumentar as taxas moderadoras na Saúde e as propinas no ensino superior. 

Consenso social
Desde que o relatório foi tornado público que oposição e sindicatos manifestaram profundas reservas face às propostas. 

Apesar das duras críticas, o objectivo de reformar o Estado através do corte da despesa mantém-se, garantiu Carlos Moedas. “Não podemos discutir algo que é óbvio”, disse aos jornalistas, acrescentando que “a reforma do Estado é crucial para a sustentabilidade futura”.

“[O Estado] não se mede por aquilo que gasta, mas por aquilo que providencia”, disse o secretário de Estado adjunto, nas suas declarações iniciais. Para além do mais, reforçou Carlos Moedas, é hoje necessário "um Estado que não peça tanto aos cidadãos". 

Apesar da contestação que se levantou nesta quarta-feira em torno do documento, o Governo reafirma que conta ainda com a participação "de forças sociais e políticas". "Este debate é essencial e é essencial que seja construtivo, seja sereno", pediu Carlos Moedas. 

As duas centrais sindicais reagiram de imediato à divulgação do documento, na manhã desta quarta-feira. CGTP e UGT contestaram veementemente as sugestões do Fundo Monetário Internacional, que, confirmou ainda Carlos Moedas, contou com a participação do Banco Mundial e de "outras instituições". 

A divulgação deste relatório do FMI insere-se no objectivo de Passos Coelho de relançar o debate sobre o que catalogou como refundação do Estado. O primeiro-ministro, aliás, vai participar na próxima semana na conferência Pensar o Futuro: um Estado para a Sociedade, que decorrerá na terça e quarta-feira, em Lisboa.

 
 
 
 

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