O líder parlamentar do Partido Socialista escreveu nesta quarta-feira à presidente da Assembleia da República a exigir que o primeiro-ministro divulgue com carácter de urgência as conclusões do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os cortes na despesa pública em Portugal.

Na carta que dirigiu a Assunção Esteves, que tem como destinatário Pedro Passos Coelho, Carlos Zorrinho refere que foi através da imprensa que teve conhecimento "de que o Governo tem alegadamente em seu poder estudos elaborados pelo FMI sobre o programa de cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública a aplicar em Portugal".

"A serem verdade tais notícias, não posso compreender as razões que levaram o Governo a não ter disponibilizado, até ao momento, ao Parlamento e ao PS, tais estudos", salienta o líder da bancada socialista.

Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS entende que, "em nome da transparência e do princípio da responsabilidade política do Governo perante o Parlamento", se impõe ao primeiro-ministro "o envio, com carácter de urgência, dos alegados estudos elaborados pelo FMI relativos a cortes na despesa pública portuguesa, bem como de outros estudos ou informações complementares que disponha sobre a mesma matéria".<_o3a_p>

Através de um estudo datado de Dezembro, o FMI sugere ao Governo uma série de caminhos para concluir o planeado corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado em 2014.

O Jornal de Negócios publicou nesta quarta-feira as conclusões do estudo, que aponta para a possibilidade de um corte de 20% dos Funcionários Públicos e para a redução de 7% dos salários do Estado. <_o3a_p>

As propostas do FMI encaminham-se também para a dispensa de cerca de 50 mil professores, para o corte de 20% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações e ainda para a extensão da idade de reforma. 

Seguro indisponível para viabilizar cortes 

Por seu lado, o secretário-geral do PS, António José Seguro, afirmou que não está disponível para viabilizar os cortes orçamentais de quatro mil milhões de euros propostos para Portugal pelo FMI nas áreas da saúde da protecção social.

"O Partido Socialista não está disponível e quero deixar um aviso ao primeiro-ministro: ele não tem mandato para fazer um corte desta natureza", disse António José Seguro ao ser questionado sobre a proposta de cortes orçamentais do FMI.

"Isto não está no memorando. Foi lá colocado pelo governo para tapar os erros da sua execução orçamental. A politica de austeridade do custe o que custar deste governo tem este resultado" disse António José Seguro.

O líder socialista lamentou que o PS e os portugueses tivessem tido conhecimento destas propostas através do FMI, lembrando que o PS já solicitou, através de um requerimento na Assembleia da Republica, que o governo disponibilize o estudo que está na génese destas propostas.

"É que o governo tem estado a vender os anéis e agora quer vender os dedos dos portugueses. Estamos a falar de um corte em áreas fundamentais para a vida dos portugueses, na saúde, na educação, na protecção social, para tapar, volto a dizer, os erros do governo", frisou.

"Nós não podemos confundir cortes com a reforma do Estado. Cortes é a política do governo, reforma do Estado é a nossa política", acrescentou.

António José Seguro falava aos jornalistas no final de uma visita ao porto de Sines no âmbito da iniciativa "agenda para o Crescimento e Emprego", que pretende alertar para a necessidade de um combate à crise económica através do rigor orçamental mas também pela via do crescimento económico.

PCP recusa propostas para "continuar a roubar o povo português"

O deputado comunista João Oliveira disse que o PCP recusará qualquer discussão sobre as funções do Estado que tenha como base o pressuposto de "continuar a roubar o povo português".

João Oliveira considerou que o estudo do FMI "tem como base o pressuposto que o PCP recusa por completo que é o pressuposto de continuar a roubar o povo português, sendo apenas a dúvida em relação à forma como esse roubo irá por diante, se é mais nas reformas, se é mais nos despedimentos, se é mais nos cortes do subsídio de desemprego ou nas prestações sociais".

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, João Oliveira defendeu que os direitos sociais não constituem privilégios e considerou que "quando o FMI fala em privilégios injustificados" o que deve ser discutido são os empréstimos aos bancos, que aumentam a dívida pública.

"Ainda na semana passada se concretizaram no empréstimo ao banco Banif de 1100 milhões de euros. Um quarto do que o FMI pretende cortar em prestações sociais foi entregue na semana passada a um só banco", apontou.

"O problema do crescimento do país não está nas funções sociais do Estado, naquilo que é a garantia que o Estado disponibiliza a todos os cidadãos de direitos sociais. Está em ter um Estado ao serviço dos interesses privados e do capital financeiro, sacrificando com isso as condições de vida dos portugueses", argumentou.

BE pede ao país que se levante 

O BE considerou que o relatório do FMI é "um brutal ataque" ao Estado social e à Constituição e pediu ao país que se levante contra medidas que "não deixam pedra sobre pedra".

"Nós pedimos ao país que se levante contra este ataque contra o Estado que nós conhecemos, porque não ficará pedra sobre pedra deste brutal ataque ao Estado social, aos direitos, aos salários e às pensões", afirmou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

O presidente do grupo parlamentar do BE, que falava aos jornalistas no Parlamento, exortou o Governo a "não se esconder atrás deste relatório do FMI" e a assumir "as suas responsabilidades".

Notícia substituída às 16h04

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