Lobo Xavier afirma que não há conflito de interesses porque não vai fazer leis

O gestor que dirige a Comissão para a Reforma do IRC afirma que pensou no conflito de interesses, mas que estará a fazer um serviço que será alvo de discussão pública.

Bloco de Esquerda realçou o facto de Lobo Xavier fazer parte dos conselhos de administração do BPI, Mota-Engil e Sonaecom
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António Lobo Xavier regressa à vida partidária Rui Gaudêncio

Em resposta às críticas lançadas pelo Bloco de Esquerda, que acusa Lobo Xavier de estar a liderar a Comissão para a Reforma do IRC como representante dos grandes grupos empresariais, o gestor admitiu na quinta-feira ter pensado na questão de “conflito de interesses”, mas concluiu que essa questão não se coloca, uma vez que a comissão não faz leis.

“Pensei nisso do conflito de interesses, mas, com franqueza, não foi pensamento que me tivesse afligido muito. Sabia que iria ter este tipo de comentários”, afirmou Lobo Xavier na noite de quinta-feira, no programa "Quadratura do Círculo", da SIC.

O trabalho da comissão será sujeito a três meses de discussão pública”, disse Lobo Xavier, acrescentando que o trabalho que vai desempenhar será “um serviço público": "Que é construir uma alteração da legislação num sentido que o Governo propõe e com a qual eu concordo”.

Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, realçou na quinta-feira que Lobo Xavier “pertence aos conselhos de administração do BPI da Mota-Engil e da Sonaecom [proprietária do PÚBLICO, do qual Lobo Xavier também é vogal no conselho de administração]". E afirmou que este terá sido nomeado como presidente da Comissão para a Reforma do IRC como porta-voz dos "grandes grupos económicos".  

Assim sendo, afirmou Ana Drago, a presença do gestor na Comissão para a Reforma do IRC torna-se numa “espécie de nomeação em que pomos o representante das raposas a definir as regras de protecção do galinheiro”.

Para a deputada do Bloco de Esquerda, não há dúvidas de que “é uma nomeação política” e que “obviamente que se percebe o que ele [Lobo Xavier] está a representar”, referindo-se ao facto de não haver nenhum empresário de pequenas e médias empresas na comissão.

Lobo Xavier tomou posse como presidente da Comissão para a Reforma do IRC na quinta-feira. Na cerimónia, Vítor Gaspar defendeu uma redução nas taxas do IRC como forma de atrair investimento estrangeiro, sem contudo fazer referência à proposta de Álvaro Santos Pereira, que avança com a possibilidade de haver uma redução temporária das taxas de IRC para 10%.