Défice continua em derrapagem, avisa a UTAO

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República avisa que a execução do OE até Outubro coloca em causa as mais recentes estimativas do Governo.

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Os técnicos que apoiam o Parlamento estão pessimistas em relação ao objectivo do défice Pedro Cunha

Apenas um défice inferior a 4,3% nos últimos três meses de 2012, algo que nunca aconteceu em Portugal nos anos mais recentes, poderá evitar que o Governo falhe mais uma vez o seu mais recente objectivo para o saldo orçamental no final do ano.

As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Assembleia da República, que hoje publicou a sua análise aos dados da execução orçamental do mês de Outubro.

De acordo com os técnicos que apoiam os deputados neste tipo de questões, registou-se em Outubro uma ligeira melhoria da evolução das receitas fiscais e das despesas. No entanto, tal sucedeu a um ritmo muito mais lento do que aquilo que seria necessário para tornar possíveis as metas que o Governo tinha revisto a 15 de Outubro, quando apresentou a sua proposta de OE para 2013.

As principais preocupações estão na receita fiscal. A cobrança de impostos registada até Outubro registou uma ligeira melhoria face ao que tinha acontecido nos nove primeiros meses do ano. No entanto, segundo a UTAO, a quebra de 5,1% da receita fiscal ainda está muito longe da redução estimada pelo Governo de 3,2% para o total do ano. Desta forma, apenas uma subida muito acentuada nos dois últimos meses do ano poderia permitir que o objectivo fosse alcançado, um cenário considerado improvável, tanto mais que se irá sentir o efeito sobre a cobrança de impostos do corte dos subsídios de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, para além do acentuar da recessão da economia.

Na despesa efectiva do Estado, embora mais próximos dos objectivos, o Governo também está a não cumprir os objectivos. Em termos ajustados, calcula a UTAO, a despesa efectiva diminuiu 5,3% face a igual período do ano anterior, encontrando-se um ponto percentual abaixo da redução implícita na estimativa para 2012, constante no OE/2013 (-6,3%). Neste caso, contudo, o corte nos subsídios em Dezembro pode equilibrar o resultado.

A UTAO calcula ainda, no relatório hoje publicado, qual o défice público (em contabilidade nacional, aquela que é usada pelas autoridades europeias para avaliar a situação portuguesa e que inclui as contas da totalidade das administrações públicas) nos três primeiros meses do ano. Ficará, antecipa a UTAO, entre 5,9% e 6,3% (o INE divulga mais tarde os dados oficiais). Com este número, os técnicos da UTAO, apesar de lembrarem que ainda falta o efeito dos cortes de subsídios e a receita extraordinária da concessão da ANA, dizem que "o novo objectivo para o saldo orçamental de 2012 (5% do PIB) afigura-se extraordinariamente difícil de alcançar". E calculam que, para que este objetivo seja atingido, o défice do quarto trimestre não poderá ser superior a 4,3% do PIB (sem o efeito de medidas extraordinárias). Os últimos três meses do ano são habitualmente aqueles em que as contas públicas são mais desequilibradas.