Conselho Económico e Social recomenda negociação com a troika para evitar “dor sem ajustamento”

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Silva Peneda renunciou ao mandato. Enric Vives-Rubio

"[A negociação deve ser feita] quanto mais cedo melhor”, disse Silva Peneda, numa declaração após a aprovação do parecer sobre o Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia da República.

O documento do CES foi aprovado com as abstenções do Governo e da CGTP e sem qualquer voto contra. O Governo considera que o parecer do CES sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013 ignora “elementos fundamentais” e apresenta “uma análise desequilibrada” do documento.

Essa análise “não permite uma percepção correcta das escolhas que efectivamente se colocam a Portugal”, lê-se na declaração de voto dos representantes do Governo sobre o Parecer do CES, disponível no portal do Governo.

“É sabido que qualquer programa de ajustamento aplicado a uma economia que apresente grandes desequilíbrios provoca sempre dor. O Conselho receia que, no nosso caso, possamos estar a entrar num processo em que há dor sem haver ajustamento”, analisa Silva Peneda.

As recomendações do CES incidem essencialmente em três pontos: a redução expressiva dos juros a pagar pelo empréstimo concedido a Portugal, a reavaliação dos prazos em relação aos períodos de amortização dos empréstimos e maior equilíbrio entre austeridade e crescimento, mediante medidas que fomentem a economia e a criação de emprego.

“Neste processo negocial, o Conselho entende que deve estar ausente qualquer princípio com carácter punitivo ou a ideia de que a menor eficiência das medidas que foram adoptadas anteriormente se deve à forma como o país as aplicou, e não ao conteúdo das mesmas, que em muitos casos não tiveram em consideração a realidade do tecido económico e empresarial do país”, continuou o presidente do CES.

O CES considera, por exemplo, que “não foi devidamente ponderado” o baixo nível do rendimento médio e o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas.

Foram também negligenciadas, de acordo com o CES, a estrutura produtiva baseada em Pequenas e Médias Empresas (PME) com “estruturas financeiras muito frágeis” e foi descurado o peso “muito significativo do mercado interno” na economia portuguesa.

Notícia actualizada às 14h28. Foi acrescentada informação sobre votação do Governo

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