Receita fiscal aquém do esperado no orçamento aprovado em Abril

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Os casos do IRS, do IRC e do IVA são os mais graves segundo a UTAO Foto: Saul Loeb/AFP

De acordo com a análise à execução orçamental dos primeiros sete meses do ano, realizada pelos técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a quebra que se verifica contrasta com uma previsão de crescimento incluída no orçamento rectificativo, aprovado no Parlamento em Abril.

A UTAO afirma mesmo que a quebra face ao ano passado "diverge consideravelmente" das metas estipuladas no rectificativo.

Em causa estão quebras de quase todos os impostos, cujas receitas estão muito aquém das previsões do Governo, em especial nos impostos directos. Melhor que a estimativa inicial até final de Julho só mesmo o Imposto Único de Circulação (IUC).

Os casos do IRS, do IRC e do IVA são os mais graves segundo a UTAO, com a receita do IVA a apresentar "um desvio muito significativo" considerando que a recuperação gradual esperada até ao final do ano neste imposto "não será suficiente para atingir o objectivo anual".

Os técnicos dizem que, apesar de a receita líquida do IVA já reflectir integralmente as medidas de racionalização da estrutura das taxas (colocação de categorias de produtos que estavam nas taxas mais baixas em taxas mais elevadas, sendo a grande maioria passada para 23 por cento), esta continua a ser negativa face ao registado em comparação com o mesmo período do ano passado.

Esta evolução negativa do IVA deve-se, segundo os técnicos, a uma redução da receita bruta, uma vez que os reembolsos até diminuíram, demonstrando uma menor capacidade deste imposto em arrecadar receita nesta altura apesar dos vários aumentos aplicados.

Assim, "será de esperar uma recuperação gradual da receita bruta do IVA, embora insuficiente para atingir o objectivo."

No caso do IRC, a autoliquidação ocorrida em Maio não permitiu inverter a evolução negativa nas receitas líquidas deste imposto, reflectindo a quebra da actividade económica que afecta os lucros das empresas e consequentemente os pagamentos por conta a efectuar. Como tal, a UTAO estima que também este imposto fique aquém do esperado.

A generalidade dos impostos indirectos deverá ficar aquém dos objectivos traçados no orçamento rectificativo, elaborado já com projecções económicas mais recentes e mais negativas, devido especialmente à "forte contracção da procura interna neste tipo de produtos", caso dos combustíveis, tabaco e veículos.