Cartões de multibanco

APED diz que taxas aplicadas nas transacções “são muito elevadas”

A medida entra em vigor a 1 de Setembro
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A medida entra em vigor a 1 de Setembro Foto: Shamila Mussa

A directora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Ana Trigo Morais, considera que as taxas cobradas nas transacções com cartões de multibanco aos retalhistas em Portugal “são muito elevadas”.

“Entendemos que Portugal é um mercado que tem pouca concorrência e cobra taxas muito elevadas aos comerciantes”, afirmou, reagindo à notícia de que o Pingo Doce vai deixar de aceitar pagamentos com cartões de multibanco e de crédito em compras com valor inferior a 20 euros.

Como o PÚBLICO noticia hoje, o grupo Jerónimo Martins, que detém a insígnia Pingo Doce, espera uma poupança anual superior a cinco milhões de euros com esta medida.

Questionada pela Lusa sobre a medida do Pingo Doce, que entra em vigor a 1 de Setembro, Ana Trigo Morais disse que não é política da APED comentar as decisões dos seus associados, já que são um acto de gestão. Mas lembra que, nos últimos anos, a APED tem contestado os valores das taxas, tendo inclusivamente apresentado uma queixa em 2003 à Autoridade da Concorrência (AdC) por considerar a existência de distorção normal do funcionamento dos mercados, já que não há concorrência, e de “haver razão para se pagar taxas tão elevadas”.

No entanto, a AdC considerou que a APED não tinha razão. No final de 2011, a APED avançou com uma queixa semelhante no Tribunal do Comércio de Lisboa, que ainda está a decorrer.

Nas operações de crédito, segundo dados da APED, “o pagamento é duas vezes superior à média europeia”, enquanto nas operações a débito o valor a pagar pelos retalhistas “é quase três vezes superior”. A associação defende, por isso, “a baixa da taxa de serviço aos comerciantes, sublinhando que, “nos últimos quatro anos, os associados da APED pagaram 318 milhões de euros” em taxas de custo de pagamento. “Daqui se vê a dimensão e preponderância”, comentou ainda a directora-geral da APED.

Além de ter das taxas mais elevadas da Europa, segundo Ana Trigo Morais, as empresas portuguesas estão a ter um cuidado especial em relação às suas linhas de custo. “Com a grave crise de consumo, é natural que as empresas tomem decisões de gestão”.

A APED, que disse já ter tido várias reuniões com a Unicre, entidade responsável pela gestão e emissão de cartões de pagamento, reconhece que “tem havido alguns ajustamentos em baixa, mas são insuficientes”.