FMI critica enquadramento legal fraco do passado

Governo quer poupar mil milhões com renegociação das PPP

Gastos do Estado no primeiro trimestre subiram 30%
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Gastos do Estado no primeiro trimestre subiram 30% Paulo Pimenta

O FMI considera, na quarta revisão do programa de ajustamento, que Portugal tem “um dos maiores programas de PPP do mundo”, com investimentos que excedem 20% do PIB.

No documento divulgado esta terça-feira, o Fundo Monetário Internacional avança que “o Governo já começou a renegociar alguns dos principais contratos com o objectivo de reduzir custos, apontando para poupanças de mil milhões de euros”.

Essa renegociação começou antes de serem conhecidos os resultados da auditoria às parcerias público-privadas (PPP) encomendada à consultora Ernst&Young, no final de Fevereiro, por “imperativos financeiros e legais”, refere a instituição, que acrescenta que os resultados dessa avaliação já terão sido concluídos em Junho (o concurso estabelecia três meses para realizar a auditoria, ou seja, até ao final de Maio).

O FMI destaca a entrada em vigor, em Maio, do novo decreto-lei que regulamenta o estabelecimento de PPP, sublinhando o facto de “reforçar o papel do Ministério das Finanças” e a “criação de uma unidade especial de acompanhamento” destes contratos.

Para a instituição, as parcerias firmadas no passado foram “negociadas sob um enquadramento legal fraco e num contexto de capacidade técnica limitada” dos diferentes governos.

No primeiro trimestre deste ano, os gastos do Estado com PPP subiram 28,8%, face ao mesmo período de 2011, alcançando 323,8 milhões de euros. Em três meses, os cofres públicos despenderam mais de um terço dos custos que estão previstos para este ano.