Orçamento rectificativo

França aumenta impostos sobre os mais ricos

O primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, defende que a reforma fiscal prometida por Hollande recupera a justiça
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O primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, defende que a reforma fiscal prometida por Hollande recupera a justiça Foto: Philippe Wojazer/Reuters

O Governo francês tem procurado não falar em “austeridade”. No projecto de orçamento rectificativo levado nesta quarta-feira a Conselho de Ministros, volta a evitar a palavra. Mas reafirma o objectivo de cumprir a meta do défice deste ano. Para isso, apresenta cortes na despesa para poupar mais 1,5 mil milhões de euros e uma subida de impostos para arrecadar mais 7,2 mil milhões. A principal medida é o agravamento da carga fiscal sobre as maiores fortunas.

O Governo vai aplicar um imposto sobre as empresas e os contribuintes individuais com rendimentos mais elevados, através de uma sobretaxa excepcional chamada Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna (ISF).

O grosso das medidas divulgadas pelo ministro responsável pelo Orçamento, Jérôme Cahuzac, concentra-se neste aumento das receitas fiscais, que será suportando em 53% pelos contribuintes individuais e 47% pelas empresas. Na sobretaxa aplicada aos primeiros, 73% das receitas serão arrecadadas no imposto sobre o património e os rendimentos mais elevados.

O objectivo é cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB em 2012, acordada com a Comissão Europeia. E para o próximo ano estão já previstas medidas suplementares, com uma previsão de receitas fiscais adicionais no valor de 6,1 mil milhões de euros.

O Governo deu a conhecer os passos que conta dar nos próximos anos para o país atingir o equilíbrio orçamental em 2017, partindo de uma previsão de crescimento tépido para a segunda maior economia da zona euro, de 0,3% este ano, abaixo do que antes se previa (0,4%).

Em 2013, o objectivo do défice é de 3%, o que obrigará o executivo a continuar a aplicar medidas restritivas, num ano em que a economia deverá crescer 1,2%. No ano seguinte, a meta é de um défice de 2,25% e a previsão de crescimento do PIB passa para 2%, a mesma feita para os anos seguintes, até 2017. Nas actuais projecções, o objectivo do défice em 2015 é de 1,5% e de 0,75% em 2016.

Ao longo destes anos, a despesa pública – Estado, colectividades locais e Segurança Social – deverá diminuir de 56% do PIB, este ano, para 53,4% em 2017.

O ministro da Economia, Pierre Moscovici, e o seu ministro delegado responsável pelo Orçamento, Jérôme Cahuzac, tinham agendado para hoje uma reunião com os deputados da Comissão das Finanças para explicar estas orientações, antes do debate sobre as finanças públicas que terá lugar no Parlamento na próxima semana.

O limite imposto às despesas públicas é mais ambicioso do que aquele que figurava no “projecto Hollande”, nota o jornal económico Les Echos, tendo em conta que as previsões de crescimento da economia foram revistas em baixa. Sobre as receitas e poupanças suplementares que o Tribunal de Contas estimou como necessárias (33 mil milhões de euros), Jérôme Cahuzac disse que não foram uma surpresa. “Sabíamos que havia um esforço tal a fazer”, contrapôs.

O diário Le Monde, que antes de o Governo apresentar estas previsões notou que a auditoria do Tribunal de Contas elucidava que uma “política de rigor” se tornara inevitável, lembrou hoje as palavras do primeiro-ministro socialista, Jean-Marc Ayrault, que se referiu na terça-feira à reforma fiscal prometida pelo Presidente François Hollande na campanha eleitoral. Em vez de “austeridade” ou política de “rigor”, Ayrault falou na “recuperação na justiça”.