Finanças públicas

Despesa com juros tem "folga" de 200 milhões face ao previsto pela troika

Vítor Gaspar tem, agora, menos margem para enfrentar os impactos da recessão
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Vítor Gaspar tem, agora, menos margem para enfrentar os impactos da recessão Foto: Nuno Ferreira Santos

O Governo inscreveu no Orçamento Rectificativo cerca de 200 milhões de euros a mais em despesa com juros da dívida do que a troika está a prever que seja necessário gastar. A "folga" criada com esta rubrica, que já foi várias vezes revista pelo executivo, poderá vir a servir para compensar os efeitos negativos da recessão sobre as contas públicas: mais gastos com as prestações sociais e menos receitas de impostos.

No Orçamento do Estado Rectificativo (OER) de 2012, o Governo já tinha revisto em baixa a despesa com juros, cobrindo assim um desvio orçamental que exigiria, à partida, medidas adicionais. Mas, a julgar pela análise que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faz entre o OER e o último relatório da troika sobre Portugal, num documento ontem distribuído aos deputados, ainda haverá uma "folga".

Embora tanto o Governo como a troika prevejam o mesmo nível de despesa corrente, há uma diferença na composição. Enquanto a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevêem que o Estado gaste cerca de 500 milhões de euros a mais em consumos intermédios (despesas de funcionamento dos serviços) e em prestações sociais (como subsídios de desemprego), a sua projecção sobre a despesa com juros, subsídios e outras despesas correntes é mais moderada do que a do Governo.

A principal diferença vem, precisamente, dos encargos com juros, em que o executivo está a contar gastar cerca de 200 milhões a mais do que a troika. Os técnicos do Parlamento salientam que esta rubrica tem sido "uma das mais revistas face ao OE 2012", sugerindo que pode haver aqui alguma folga orçamental.

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