Associação do sector contesta taxas cobradas pela utilização de terminais de pagamento electrónico.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) ameaçou, esta quarta-feira, propor às empresas associadas a “suspensão temporária” dos pagamentos com cartões de débito e crédito. Em causa estão “as taxas cobradas pela Unicre” na utilização dos terminais de pagamento electrónico.

Em comunicado a ANAREC dá com exemplo um pagamento de 25 euros feito com cartão. Se o cliente pagar com multibanco as comissões a pagar retiram entre 30 a 35% da margem de comercialização dos revendedores de combustíveis. Além disso, a “taxa de 50 cêntimos aplicada a qualquer pagamento efectuado com cartão de crédito reverte integral e directamente para a instituição bancária emissora do cartão e não para os revendedores de combustíveis”.

As negociações com a Unicre para a redução das taxas não chegaram a bom porto. E, por isso, a ANAREC está disposta a avançar com uma suspensão de pagamentos electrónicos nos postos de abastecimento e pondera apresentar uma queixa na Autoridade da Concorrência.

Reagindo à ameaça dos revendedores de combustíveis, a Unicre - que aceita e processa os pagamentos - esclarece que as taxas de desconto (que cobrem os custos associados à infraestrutura dos sistemas de pagamento) nas gasolineiras começaram por ser zero e "obviamente a evolução não podia deixar de ser no sentido ascendente". "A actuação insere-se na lógica de gradual redução das perdas e de aproximação a outros sectores", refere a Unicre, em comunicado, sublinhando que a última alteração das taxas de desconto ocorreu em Outubro de 2006. No início do ano os valores foram revistos em cerca de 0,2 cêntimos por litro, uma alteração "inadiável perante a conjugação do agravamento dos custos de financiamento e do aumento geral de custos operacionais", sublinha a Unicre.

As comissões cobradas pela utilização de cartões de crédito e débito também foram, recentemente, criticadas pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED). Entre 2007 e 2010 as empresas do sector pagaram mais de 318 milhões de euros pela utilização de terminais de pagamento electrónico. Nesse período, o valor mais alto foi atingido em 2010, ano em que as taxas de serviço ao comerciante somaram 85,2 milhões de euros, 85% dos quais destinados aos bancos emissores dos cartões.

Há largos anos que os retalhistas reclamam uma descida das taxas e, em 2003, chegou mesmo a avançar com uma queixa junto da Autoridade da Concorrência contra a Visa, a Unicre e a Sibs por alegadas práticas restritivas de concorrência e cobrança de comissões “excessivas”. Seguiram-se denúncias semelhantes apresentadas pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) em 2004 e, finalmente, pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em 2007. Sete anos depois da primeira denúncia, o regulador decidiu arquivar todas as queixas mas deu início a um processo de supervisão do mercado dos sistemas de pagamento, tendo em conta as evoluções que, entretanto, se verificaram no sector. A APED já recorreu judicialmente da decisão de arquivamento.

Também o pequeno comércio tem vindo a negociar descidas nas taxas. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal diz mesmo que a crise já levou os empresários a "baixar as margens" e o sector não consegue continuar a suportar comissões pelos pagamentos automáticos "que estão claramente acima da média europeia".

Um estudo da APED refere que as taxas são 2,7 superiores à média europeia nas operações a débito e custam 2,1 vezes mais nas vendas a crédito. Além das comissões pelos pagamentos electrónicos (que variam consoante o valor da transacção), os comerciantes pagam uma taxa mensal pelo serviço, outra pelos custos com os terminais, e ainda pela manutenção do equipamento.

Corrige 85.229 milhões de euros para 85,2 milhões de euros