O acordo entre o Governo e o BIC Portugal, com vista à venda do BPN, prevê uma almofada de liquidez de 300 milhões de euros concedida pela CGD à taxa Euribor. Esta cláusula é uma das que estão sob análise das autoridades europeias de concorrência por suspeita de que possa configurar ajuda pública ao grupo financeiro.

O contrato negociado entre a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e Luís Mira Amaral, presidente do BIC Portugal, prevê que, para além da injecção de capital no BPN de 600 milhões de euros já realizada, os apoios de tesouraria possam chegar aos 700 milhões. Em causa estão duas linhas de liquidez: uma, de 400 milhões de euros, ligada a uma emissão de mil milhões de euros de papel comercial do BPN, subscrita pela CGD, que o BIC assumiu; outra, de 300 milhões, que está por concretizar. As cláusulas do acordo prevêem que o empréstimo da CGD, a três anos, seja pago a uma taxa de juro igual à Euribor sem spread (margem do banco).

A tranche de 300 milhões destina-se a ser utilizada caso a carteira de depósitos que vai ficar no BPN/BIC se reduza, isto para evitar que o rácio de transformação de créditos em depósitos ultrapasse o limite de 120% exigido pelo Banco de Portugal. O contrato prevê que a carteira de depósitos do BPN a transferir para o BIC Portugal ronde 1,7 mil milhões de euros, enquanto a carteira de créditos será à volta de 2,25 mil milhões, o que garante os 120%.