Caderno de encargos prevê 209 medidas até final de 2011

Portugal terá de implementar 13 medidas acordadas com a troika até final de Junho

Programa de ajustamento tem a duração de três anos
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Programa de ajustamento tem a duração de três anos Pedro Martinho

O Ministério das Finanças divulgou hoje um quadro com a sistematização das 209 medidas que o Governo e o Banco de Portugal (BdP) vão ter de aplicar no âmbito do programa de ajustamento financeiro até ao fim do ano. Treze delas devem avançar até ao final do mês, altura em que já deverá estar em funções o próximo Governo.

O caderno de encargos divulgado pelo ministério estabelece os prazos e as entidades que terão de levar a cabo a implementação das medidas.

No caso das 13 que terão de ser tomadas até ao final de Junho, contam-se o início da operação de venda do BPN pelo Ministério das Finanças e a racionalização da estrutura da Caixa Geral de Depósitos, pela tutela e o BdP.

O calendário detalha as metas mensais estabelecidas no memorando de entendimento assinado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, algumas das quais se referem aos mesmos processos de reforma ou de decisão, embora surjam isoladas na contagem das 209 medidas. Por exemplo, no dossier BPN, as Finanças referem para Junho o início do processo de venda do banco “de acordo com um calendário acelerado e sem um preço mínimo” e lembra Julho como o prazo para encontrar comprador para a instituição intervencionada pelo Estado em 2008.

Para além das medidas, as Finanças enumeram também as de âmbito geral que Portugal terá de implementar ao longo dos primeiros meses dos três anos de duração do programa de ajustamento, no sector financeiro, nas contas públicas e no mercado de trabalho.

As medidas a cumprir até Julho serão as primeiras a ser avaliadas pela missão externa que se deslocar a Lisboa trimestralmente para supervisionar as medidas aplicadas nos três meses anteriores.

Notícia actualizada às 18h47