Vereador da Câmara de Sintra não pode sair do país

Luís Duque indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN

Luís Duque à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal
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Luís Duque à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal Rui Gaudêncio

Luís Duque, vereador da Câmara Municipal de Sintra, está proibido de se ausentar para o estrangeiro e de contactar com os demais arguidos do inquérito que está a apurar responsabilidades no caso de uma fraude bancária e fiscal, que ascende a cem milhões de euros. Indiciado por um crime de corrupção, o ex-presidente da Sporting, SAD esteve hoje a interrogado durante cerca de cinco horas.

O outro arguido interrogado ontem, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), pelo juiz Carlos Alexandre, foi o bancário Carlos Ortigueira e ficou sujeito às mesmas medidas de coacção de Duque. Dois arguidos ligados à Caixa de Crédito Agrícola de Sintra devem comparecer na próxima segunda -feira no TCIC.

Neste inquérito, recorde-se, está preso preventivamente o empresário Carlos Marques. Uma advogada e um advogado do Algarve prestaram uma caução de meio milhão de euros, cada um, e estão proibidos de contactar com os restantes arguidos e de se ausentarem para o estrangeiro.

Dirigido pelo procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o inquérito visa o esclarecimento de vários crimes: burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e, eventualmente, corrupção.

As investigações foram conhecidas, há 18 dias, quando a Polícia Judiciária deteve no Algarve o principal arguido e os dois causídicos algarvios. Na operação foi apreendida uma valiosa frota automóvel, um luxuoso iate e outros bens, avaliados em muitos milhões de euros, além de documentos em formato papel e digital. As buscas ainda visaram as instalações da Câmara Municipal de Sintra e da Caixa Central de Crédito Agrícola.

Um dos principais lesados é o Banco Português de Negócios, que deverá ter concedido mais de 70 milhões de euros em créditos contra garantias com valor inferior. Os primeiros factos remontam a 2004, quando um grupo de indivíduos, alegadamente dirigido pelo principal arguido, obteve financiamentos na Caixa de Crédito Agrícola de Sintra, dando garantias em bens de valor consideravelmente inferior ao crédito obtido.

Os empréstimos seriam depois feitos junto de outras instituições bancárias, sobretudo o BPN, através da intervenção de sociedades meramente instrumentais. O denominador comum seria uma sobrevalorização das garantias imóveis e de projectos imobiliários que não se viriam a concretizar. Os fundos assim obtidos acabavam por ser usados para a aquisição de outros bens, que seriam ulteriormente dados como garantia em outras operações de crédito, que se sucederiam em cascata. As investigações visam ainda determinar o papel desempenhado por notários que realizaram algumas escrituras e de autarcas que licenciaram infra-estruturas de terrenos e projectos.

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