"Principal omissão" do relatório do Governo

Unidade Técnica do Parlamento sublinha ausência de estratégia do Governo nas finanças públicas

O Governo não apresentou uma estratégia de saída da crise para as finanças públicas, refere-se no mais recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

"Não existe actualmente nenhum quadro a médio prazo válido para as finanças públicas portuguesas, que aponte a trajectória para trazer o défice novamente para valores abaixo do limite dos 3 por cento do Produto Interno Bruto e a caminho do exigente objectivo de médio prazo de alcançar um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB, uma vez ultrapassadas as actuais circunstâncias excepcionais", diz o relatório apresentado esta semana pelos consultores técnicos Carlos Marinheiro e Graciosa Neves.

Estes peritos, que dão apoio técnico aos deputados de todas as bancadas, consideram que a falta de apresentação de uma estratégia de médio prazo é "a principal omissão" do Relatório de Orientação da Política Orçamental, apresentado pelo Ministério das Finanças em Maio deste ano.

Na análise, os peritos sublinham também que o peso bastante significativo da dívida pública, mas relativizam esse facto.Segundo as projecções do Fundo Monetário Internacional para 2014, Portugal encontra-se num patamar intermédio em termos comparativos (85,6 por cento do PIB) e numa posição até melhor do que os Estados Unidos da América, a França ou a Alemanha.

Outra conclusão da UTAO tem a ver com a comparação entre a execução orçamental verificada e o que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo apresentou quando tomou posse em 2005. O documento conclui que, "entre 2004 e 2008, a redução do défice foi conseguida devido exclusivamente a um aumento da receita em 2,2 pontos percentuais do PIB e à redução em 1 ponto percentual do peso da despesa de capital no PIB".

Entre 2004 e 2008, lembram os economistas, "o PEC programava uma redução do défice em 2,5 pontos percentuais do PIB. Esta redução seria obtida sobretudo a partir de uma redução da despesa de capital em 1,3 pontos percentuais", só que, "em vez da programada redução de 1,3 pontos, verificou-se um aumento de 0,2 pontos percentuais".

Assim, apesar de o Governo ter cumprido até 2008 "uma boa parte do objectivo programado (82 por cento), a forma como se atingiu esse objectivo de redução do défice difere do programado no PEC", concluem os economistas.