O Tribunal de Pequena Instância de Lisboa confirmou hoje a condenação imposta pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do Central Banco de Investimento e antigo governador do Banco de Portugal Tavares Moreira, que fica inibido durante sete anos de exercer funções de gestão no sector financeiro e terá de pagar uma coima única de 180 mil euros.

Ao vice-presidente da mesma instituição financeira José Lemos é aplicada idêntica decisão, ficando inibido à actividade no sector financeiro durante sete anos e é sujeito a uma coima única de 170 mil euros.

A inibição de sete anos de actividade para os dois ex-gestores termina em 2010, daqui a dois anos. A coima aplicada a José Lemos diz respeito a desobediência, falsificação de documentos e prestação de informação falsa.

O tribunal confirmou ainda a condenação do corretor Nuno Contreras, com inibição por três anos de actividade, castigo já entretanto cumprido, e uma coima única de 115 mil euros.

O quarto elemento é Augusto Martins, ex-administrador do BCI, a quem foi confirmada a coima de 55 mil euros.

O tribunal confirmou ainda que nenhum dos quatro gestores beneficiou de enriquecimento ilícito no processo e não confirmou a declaração de Nuno Contreras, de que apenas auferia de um salário mínimo.