"É inquestionável que Portugal e os portugueses vivem hoje pior do que quando o Governo iniciou mandato". Esta é a principal conclusão das inúmeras a que a comissão executiva do Conselho Nacional da CGTP, ontem reunida no Porto, chegou.

Na voz do seu secretário-geral, a intersindical disparou contra o Governo em todos as direcções, começando pela situação económica e social do país, passando pela saúde e o ensino, e acabando, como seria de esperar, no Código do Trabalho. Daí que Carvalho da Silva tenha garantido que o país assistirá, "a partir do início de Setembro, a uma luta sem tréguas por políticas sociais ajustadas".

Chamando "os trabalhadores à participação", por considerar que "está em marcha um ataque contra o regime democrático, o secretário-geral pôs, no entanto, de parte a convocatória de uma greve geral, frisando que a CGTP não as faz "por anúncio" e que esse "cenário não está colocado".

Face à política de aperto do cinto, Carvalho da Silva denunciou que o Estado "não está a fazer descontos para a Segurança Social" nos casos de alguns dos "mais de 50 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho que exercem funções em instituições públicas". Ao que acresce, ainda, o aumento do desemprego - considerando a CGTP que as medidas de combate lançadas são "paleativos conjunturais para esconder os problemas" -, bem como a quebra real dos salários.

De acordo com as contas da CGTP, "na generalidade, a 31 de Dezembro de 2003 o salário real, face a 1 de Janeiro deste ano, terá registado uma perda que poderá situar-se numa média de um por cento", acresentando que as quebras nos salário mínimo nacional (SMN) "são maiores".

A CGTP frisou que "na regulamentação do Código do Trabalho o Governo apresentou uma proposta que visa reduzir o valor do salário mínimo". A intersindical vai mais longe, acusando o executivo de estar a tentar "aproximar o SMN aos dos países de Leste que hoje concorrem connosco nas indústrias de mão-de-obra barata".

A CGTP reafirmou, ainda, que o Código do Trabalho "agrava a precariedade dos trabalhadores", voltando a denunciar a falta de "diálogo social" e a atacar o governo por "privilegiar as negociatas feitas com parte dos parceiros sociais, do que é exemplo, pouco ou nada dignificante, o arranjo feito com a Confederação da Indústria Portuguesa e a UGT em torno do entendimento que visou salvar a face ao Governo na inexistente negociação" do código.

Ironizando que o "Governo iniciou o mandato com o discurso da tanga e já vai com o discurso da treta", Carvalho da Silva acusou o executivo de pôr em prática políticas "sem rigor, de arrogância e de imposição". Recordando que o país está em recessão económica e que o desemprego está a aumentar celeremente, o secretário-geral da CGTP fez questão de denunciar uma "política financeira fundamentalista", acusando o governo de "submissão ao Pacto de Estabilidade à custa da maioria que trabalha por conta de outrém, da contenção salarial e das pensões na Administração Pública".