A abstenção do Partido Socialista em quatro dos dez projectos de lei apresentados pelo PSD que foram discutidos e votados na generalidade no plenário da Assembleia da República sinalizou a aproximação possível que, na próxima semana, os dois partidos poderão cimentar nas reuniões do grupo de trabalho da habitação. Essa aproximação vai anteceder o fecho do chamado pacote da habitação que deverá acontecer a 21 de Dezembro.

Os quatro projectos de lei que foram aprovados na generalidade vão agora somar-se àqueles que têm andado a ser discutidos no âmbito do grupo de trabalho da habitação e cuja votação foi adiada para depois do Orçamento de Estado a pedido do PS. 

Entre as propostas viabilizadas, está o projecto de lei que altera o código do IRS para impedir que os inquilinos que recebem indemnizações por denúncias de contrato sejam tributados (e que recebeu votos favoráveis do PSD, do CDS e dos deputados independentes Paulo Trigo Pereira e Helena Roseta); o projecto lei que redefine os termos de funcionamento da Comissão Nacional de Habitação; o projecto que faz o aperfeiçoamento do Balcão Nacional de Arrendamento; e, por fim, o projecto de lei que altera a taxa especial dos rendimentos prediais (a qual, além das bancadas do PSD e do CDS-PP, também o deputado Paulo Trigo Pereira votou favoravelmente). 

Pelo caminho ficou, porém, aquela que era considerada a proposta âncora do PSD e que passava por dar benefícios em sede de IRS aos proprietários que alugassem quartos a jovens até aos 30 anos, a pensar nos estudantes. Mesmo assim, para o PSD estão criadas as condições para fechar com sucesso as decisões que são necessárias no capítulo da habitação.

Em declarações o PÚBLICO, o deputado social-democrata António Costa Silva diz que a votação do PS acabou por surpreender a sua bancada pela positiva. “Dos partidos de esquerda, PCP, BE e Verdes, veio a rejeição em bloco, que já se esperava. O que agradou pela positiva e mostra a relevância das nossas propostas é o facto de o PS ter viabilizado quatro delas, e de ter havido inclusivamente deputados que integram a bancada do PS [os independentes Helena Roseta e Trigo Pereira], e em algumas propostas também o PAN, a votar favoravelmente”, afirmou o deputado que, acrescenta, encara com muito optimismo a discussão que vai ser travada a partir desta sexta-feira e durante a próxima semana. 

Antes da votação, e em conferência de imprensa, o deputado socialista João Paulo Correia já tinha admitido a hipótese de viabilizar propostas do PSD caso percebesse que havia um caminho possível de diálogo. “O empenho do PS [em matéria de habitação] é produzir uma boa legislação. Quando propusemos a suspensão das votações antes do Orçamento de Estado foi com intuito de intensificar o diálogo. E nós queremos dialogar com todos os partidos”, afirmou o deputado.

Esta aproximação entre PS e PSD é crucial para viabilizar as propostas do Governo em matéria de incentivos fiscais para criar o arrendamento acessível. O PS acabou por adiar sucessivamente as votações por não conseguir garantir os apoios necessários, nomeadamente do PCP – adiamentos que levaram à saída de Helena Roseta, primeiro da coordenação e depois do próprio grupo de trabalho da habitação. Na intervenção que fez na AR, a arquitecta lembrou que quando os deputados põem as ideologias partidárias de lado conseguem chegar a consensos como aquele que resultou no programa Primeiro Direito, que já está em vigor.

Este programa resultou de uma votação por unanimidade, na AR, de uma resolução que pedia ao Governo para fazer um levantamento das carências habitacionais e de avançar com um programa para as suprir.

Os diplomas seguem agora para discussão na comissão da especialidade, podendo os partidos apresentar propostas de alteração até à próxima segunda-feira, dia 17. O grupo de trabalho da habitação começa já esta sexta-feira a fazer as primeiras votações indiciárias, arrancando com o projecto de lei contra o assédio no arrendamento, que foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e que recebeu contributos do PS.

Na terça-feira, dia 18, terão lugar as restantes votações indiciárias, primeiro no grupo de trabalho e depois ratificadas na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Só depois disso podem voltar a plenário para serem aprovadas.* com Liliana Valente