“Se derem ao SNS o financiamento que está a ser utilizado para a prestação de bens e serviços no sector privado, naturalmente o SNS teria capacidade de garantir esta prestação de cuidados”, disse Alexandre Lourenço em entrevista à agência Lusa.

A propósito da tabela de preços que o subsistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado (ADSE) apresentou ao sector privado e que deverá entrar em vigor a 1 de Março, a qual motivou fortes críticas deste sector, Alexandre Lourenço disse ter dúvidas de que os privados deixem este subsistema.

“Cerca de 55% do financiamento dos hospitais privados é público, maioritariamente via ADSE. Não seria suportável para os hospitais privados viver sem a ADSE”, afirmou.

Questionado sobre as consequências para o SNS de uma eventual recusa dos grupos privados em atender os beneficiários da ADSE, Alexandre Lourenço disse que tal não seria possível “de um dia para o outro”.

“De um dia para o outro não é possível absorver” os beneficiários do SNS e dos actos médicos que estes realizam nos privados que têm acordo com a ADSE.

Contudo, “se dessem autonomia aos hospitais e um reforço financeiro necessário, os hospitais do SNS naturalmente teriam capacidade”, adiantou.

De acordo com o relatório de actividades da ADSE relativo a 2016, no final desse ano estavam inscritos 1.222.809 beneficiários na ADSE.

Deste universo de beneficiários, cerca de 41% são beneficiários titulares no activo, 32% são beneficiários familiares e 27% são beneficiários titulares aposentados, lê-se no documento.

No mesmo ano, o universo dos prestadores convencionados da ADSE atingiu as 1.613 entidades.

A demonstração de resultados do ano de 2016 indica que os custos com o sistema de financiamento de cuidados de saúde, suportados directamente pela Direcção-Geral, totalizaram 538,8 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 19,6% face ao ano anterior.

Alexandre Lourenço defende uma discussão sobre como a ADSE pode prestar melhores cuidados de saúde aos seus beneficiários, o que “passará pela reformulação das formas de pagamento e por garantir critérios de qualidade no sector privado”.

“Quando combinamos a ADSE e o SNS ou o sector privado com o SNS, o escrutínio dos serviços públicos é muito superior ao que existe aos privados”, declarou.

O presidente da APHP recordou que até 2009 as entidades do SNS eram financiadas também pela prestação de cuidados a beneficiários da ADSE.

Por decisão governamental, no Orçamento do Estado de 2010 passou a existir um pré-pagamento do Ministério das Finanças ao Ministério da Saúde por essa prestação de cuidados, no valor de 500 milhões de euros, o qual deixou de constar no OE para 2011.

“A grande dívida no final de 2011 (3.000 milhões de dívidas) ocorreu principalmente por essa quebra de financiamento na prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da ADSE. Existiu uma estratégia das Finanças de sanear as contas da ADSE e depois o programa de ajustamento disse que a ADSE devia ser sustentável e viver não com transferências do OE, como até então, mas com pagamento dos beneficiários”, recordou.

Este pagamento [500 milhões de euros] representava 15% do financiamento dos hospitais, o que “não é um valor irrisório”, sublinhou.