A redução de dez mil funcionários públicos até ao final do ano está comprometida, porque o número de aposentações até agora ficou “muito abaixo” da previsão inicial do Governo, reconheceu nesta quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno. Na sua segunda ida ao Parlamento, antes do debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017, que se inicia nesta quinta-feira, Centeno não se pronunciou sobre o efeito orçamental dessa revisão em baixa, nem se a meta de poupar 100 milhões de euros em 2016 com a política de rotação de emprego público vai manter-se.

À partida, e sem que se conheçam outras medidas para conter as despesas com pessoal, esse nível de poupança parece estar comprometido, dando razão às dúvidas de Bruxelas. Logo em Fevereiro, quando se iniciou a discussão do OE para 2016, a Comissão Europeia alertou que a aplicação da regra que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem (“dois por um”) não estava suficientemente explicada e, por isso, reduzia a poupança esperada a metade, ou seja 50 milhões de euros.

Mais recentemente, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também alertava que “os dados do emprego público evidenciam que até Junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de um por um”.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se a poupança de 100 milhões de euros continua a ser um objectivo ou se este valor foi revisto em baixa, mas ainda não teve resposta.

No OE para 2016, o Governo comprometia-se a reduzir dez mil trabalhadores na Administração Pública por via da regra “dois por um”. A estimativa tinha por base 20 mil saídas por aposentação que apenas poderiam dar lugar a dez mil admissões. Contudo, os dados mais recentes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos a Junho, dão conta de um aumento de 0,7% no número de funcionários, face ao período homólogo.

Questionado pelo PSD sobre o desvio entre o que foi prometido e o que está a acontecer e sobre a aplicação da regra “dois por um”, o ministro acabou por admitir que há menos saídas por aposentação do que o esperado, o que condiciona o cumprimento da meta.

“O número de aposentados da Administração Pública está muito abaixo daquilo que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral de Aposentações. De uma estimativa inicial de 20 mil [aposentados], passámos para 15 mil e os últimos números apontam para um nível de aposentação que ronda os seis mil e poucos efectivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplica”, afirmou Mário Centeno.

“Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação” entre aposentações e novas entradas, acrescentou o ministro, lembrando que é preciso adaptar a política de recursos humanos ao nível de aposentações.

Ainda as 35 horas

Ao longo do debate foram visíveis os choques entre a oposição e o Governo, com o PSD a levantar o que considera ser um problema constitucional relacionado com a reposição das 35 horas de trabalho semanal na administração pública. Na óptica do partido, “há uma derrapagem na despesa com pessoal”, de 143 milhões de euros, e isso indicia que “pode ser o efeito das 35 horas, seja porque aumentam as horas extraordinárias, seja porque aumentam as contratações”, disse a deputada Inês Domingos.

Ora, este problema deixa de ser apenas técnico para ser político quando a deputada salientou que os valores identificados pelo PSD mostram que há uma “contradição” do Governo em relação às garantias que deu a Marcelo Rebelo de Sousa. Tudo porque o Presidente da República só deu luz verde à redução para as 35 horas de trabalho na função pública se não houvesse um aumento global da despesa. E se houver (só depois do final do ano é possível perceber), Marcelo dizia que iria pedir uma avaliação ao Tribunal Constitucional.

O PSD diz que estes 143 milhões de euros já mostram que houve um aumento dos encargos, mas Centeno garante que “não tem nada a ver”.

Na área da Saúde, onde havia uma previsão de mais 19 milhões de euros, Centeno garante que o valor executado está abaixo desse valor. “O OE da Saúde, que é o que tem a maior pressão da execução das 35 horas, está a cumprir dentro dos limites definidos para acomodar a reposição do horário”, assegurou aos deputados. com P.C. e L.V.