A exposição solar e a vista dos imóveis poderão causar um aumento médio no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 10%. A conclusão é de um estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), citado pelo Correio da Manhã, e que calcula o impacto do aumento do chamado imposto do “sol e vistas”, que altera o coeficiente de qualidade e conforto dos imóveis, subindo o mínimo de 0,05 para 0,1 e o passa a majorar o mesmo coeficiente em 0,2, consoante a localização e operacionalidade relativas, como a exposição solar e a localização do piso.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, a medida “tem um impacto apreciável e relevante no IMI” e pode originar situações de injustiça fiscal. Este agravamento é contrário à posição da maioria dos municípios, que não vêem vantagens na medida, afirma Manuel Machado.

À data, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu que as alterações pretendem aproximar o imposto a pagar do valor de mercado do imóvel e trazer mais justiça fiscal.

Citando casos concretos, o estudo exemplifica que um apartamento T1 que antes das alterações custava 189 euros de IMI por ano passará a custar 211 euros, um aumento de 11,6%. O mesmo cálculo para um T5 mostra que um imóvel com um IMI de 648 euros por ano sofrerá um agravamento de 11,4%, passando a custar 722 euros.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses está a preparar uma proposta para apresentar ao Governo, tendo já enviado as conclusões do estudo efectuado. O presidente da associação reforça a ideia de que deve existir “uma ponderação dos interesses legítimos em causa”.