Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa deram “luz verde” nesta quarta-feira à nomeação de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos para administradores do Banco de Portugal, considerando que cumprem os requisitos legais para assumirem funções na equipa de Carlos Costa.

Antes de os dois responsáveis serem designados pelo Governo em Conselho de Ministros, coube ao Parlamento elaborar um relatório na sequência das audições parlamentares realizadas aos dois nomes propostos pelo governador Carlos Costa. Os relatórios foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares com assento na comissão de orçamento e finanças, PSD, PS, BE, PCP e CDS-PP.

A eurodeputada do PS “cumpre cabalmente os requisitos legais exigidos” para ser administradora do supervisor bancário, conclui o relatório redigido pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, a que o PÚBLICO teve acesso. O documento resume essencialmente como decorreu a audição parlamentar e dá conta das prioridades e posições assumidas por Elisa Ferreira em relação à supervisão financeira. 

A economista, que em 2014 no Parlamento Europeu a relatora da proposta de regulamento que estabeleceu as regras de resolução dos bancos em falência (ou em risco de falir) no quadro do Mecanismo Único de Resolução, deverá assumir a pasta da supervisão bancária. Uma área que a própria eurodeputada já comparou à missão de capitanear “um navio num mar bastante agitado”.

Quando foi ouvida na Assembleia da República a 17 de Maio, a ex-ministra do Ambiente e do Planeamento nos Governos de António Guterres defendeu a necessidade de se abrir uma nova página no capítulo da supervisão e reforçou que quer contribuir para “o processo que está em curso de auto-análise” dentro do Banco de Portugal.

À Lusa, o deputado do PCP Paulo Sá justificou o voto favorável referindo que nada há a opor do ponto de vista legal à nomeação. “Não somos nós a aprovar os indigitados quaisquer que eles sejam, será o Governo. Como é um relatório descritivo, fiel à realidade, não temos nada a opor”, afirmou à agência noticiosa.

O relatório sobre a nomeação de Máximo dos Santos, o actual presidente do BES “mau”, entidade onde ficaram os activos problemáticos do banco intervencionado no Verão de 2014, também foi aprovado por unanimidade.

Quando foi ouvido pelos deputados, Máximo dos Santos também reconheceu o “quadro especialmente complexo” de actuação do banco de Portugal, tendo em conta “as sequelas da crise financeira global, da aplicação do memorando de entendimento com a troika e da crise do euro, o desgaste provocado por acontecimentos graves em várias instituições bancárias portuguesas, as incertezas associadas à recente criação de uma arquitectura de supervisão financeira à escala europeia, a revolução regulatória conducente à alteração, num curto período, dos paradigmas da regulação e da supervisão financeira e o processo de criação assimétrica da união bancária”, a que se somam os “conhecidos problemas no sector bancário”.

Quem deixou hoje de ser administrador do BdP foi João Amaral Tomaz, que estava na administração de Carlos Costa desde Setembro de 2011. O economista podia ser reconduzido, uma vez que só estava no primeiro mandato, mas vai agora ser substituído. “O pedido de cessação de funções foi apresentado pelo dr. João José Amaral Tomaz, por razões pessoais”, confirmou o regulador em comunicado.

A lei orgânica do BdP prevê que o governador tenha consigo na administração um ou dois vice-governadores, e três a cinco administradores. Com a saída de Amaral Tomaz e até a equipa ser reforçada por Elisa Ferreira e Máximo dos Santos, Costa tem consigo na administração dois vice-governadores, Pedro Duarte Neves (que cumpre um segundo mandato e não pode ser reconduzido) José Ramalho, e um administrador, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública no Governo de Pedro Passos Coelho.