Os dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), afastados no final de Dezembro pelo ministro Vieira da Silva vão processar o Estado e requerer a anulação das demissões. A notícia é avançada pela edição deste sábado do jornal Expresso.

Os processos devem dar entrada na próxima semana em vários tribunais administrativos para contestar a forma como os dirigentes foram afastados. Para já, decidiram avançar com processos uma dezena de dirigentes: os dois antigos membros do conselho directivo do IEFP, quatro delegados regionais, três subdirectores regionais e um chefe de departamento.

No final de Dezembro, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, afastou 14 dirigentes que tinham sido nomeados pelo anterior Governo na sequência dos concursos realizados pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) e que em alguns casos tinham ligações aos partidos que constituíam o executivo (PSD-CDS/PP). Em causa estavam os três membros do conselho directivo do IEF, os delegados e subdelegados regionais e dois directores de departamento.

O ministério justificou a dissolução com uma “nova orientação de valorização das políticas públicas activas de promoção de emprego e de combate à precariedade”.

No caso de Jorge Gaspar, o presidente do IEFP afastado do cargo, acabou por ser nomeado de novo mas em regime de substituição, até que sejam lançados e concluídos novos concursos através da Cresap. Os outros dirigentes saíram mesmo e foram substituídos por outras pessoas, algumas delas próximas do PS.

O Governo foi confrontado no Parlamento com a substituição de dirigentes e garante que manteve dois terços do total de quadros. Na resposta aos ataques do PSD, Vieira da Silva fez questão de sublinhar a diferença entre o que foi feito pelo anterior Governo e o que foi feito agora.

Ao Expresso, a Cresap, João Bilhim, frisa que a cessação da comissão de serviço por necessidade de implantar novas políticas está prevista desde 2004. Mas alerta que “a fundamentação da exoneração tem de apontar não só as orientações em concreto das políticas, como tem de dizer quais foram os comportamentos em concreto dos dirigentes que contrariaram essas orientações”.

E, nestes casos, os despachos de exoneração não fazem referência à conduta dos antigos dirigentes.

Embora reconhecesse que as substituições de dirigentes do IEFP eram comuns com as mudanças de Governo, em Dezembro a Comissão de Trabalhadores do instituto manifestava preocupação com a decisão. “Estranhamos a decapitação do IEFP de um dia para o outro, esperamos que a situação se esclareça e normalize rapidamente e desejamos que esta acção abrupta indicie vontade de efectivas melhorias”, referia num mail enviado aos trabalhadores do instituto.