O Bloco de Esquerda (BE) recuperou um projecto que pretende garantir a gratuitidade da Conta Base, uma espécie de conta de depósito à ordem low cost, proposta pelo Banco de Portugal, mas que tem custos anuais entre 24 e 75 euros.

A proposta de lei vai ser discutida esta quinta-feira, juntamente com as propostas que pretendem travar as penhoras e vendas de habitação própria e permanente, e deverá contar com o apoio das bancadas do PS e do PCP, que têm sido sensíveis à questão do custo das contas à ordem e chegaram mesmo a apresentar propostas no sentido de acabar com os valores cobrados nestas contas.

O projecto de lei do BE recupera uma proposta apresentada na anterior legislatura, que foi chumbada pela maioria PSD-CDS.

Na actual iniciativa, o BE propõe “a eliminação de qualquer comissão bancária sobre os serviços compreendidos na contratação de uma Conta Base, substituindo-se o regime de Serviço Mínimo Bancário por um novo regime de Conta Base”. Todas as contas de Serviços Mínimos Bancários (que são em número reduzido) devem ser convertidas automaticamente em Contas Base.

O diploma pretende ainda tornar “obrigatória a criação [até agora de adesão voluntária] de uma conta de depósito à ordem em regime de Conta Base por parte das instituições de crédito que recebem depósitos no mercado bancário de retalho português”.

De forma a garantir “a universalidade de acesso a este tipo de conta”, o projecto de lei estabelece que não pode ser exigível um montante mínimo para abertura de Conta Base, e que actualmente varia entre 0 e 500 euros.

Recorde-se que o Banco de Portugal (BdP) ao propor a figura da Conta Base, que entrou em vigor em 2015 e disponibilizada actualmente por 11 instituições, pretendeu criar uma alternativa às elevadas comissões de manutenção cobradas nas normais contas de depósito à ordem ­– e que penalizam essencialmente aos clientes com menor envolvente com o banco. Ou seja, com menos montantes movimentados, sem contas ordenados ou outros produtos financeiros.

No entanto, o BdP não fixou qualquer limite às comissões a cobrar, assumendo ainda que essa cobrança era legítima.

No preâmbulo da proposta, o BE defende que “os valores cobrados por serviços bancários básicos são perfeitamente abusivos”. Destaca ainda que “as instituições bancárias realizam receitas de dez milhões de euros por dia com comissões cobradas aos clientes, fazendo da cobrança de comissões uma das suas principais receitas”.

Entre as instituições que disponibiliza a conta está a Caixa Geral de Depósitos, que exige 100 euros para a sua abertura e cobra 60 euros de comissão por ano. O BPI cobra o valor anual mais alto, de 75 euros, e o BBVA exige o montante mais elevado para abertura de conta, que ascende a 500 euros.

As contas de Serviço Mínimo Bancário tem um custo cerca de cinco euros, mas é pouco divulgada, tendo um nível de adesão reduzido.