O Presidente dos EUA, Barack Obama, poderá vetar a lei que propõe critérios apertados para receber refugiados, caso esta seja aprovado no Congresso. O Acto de Segurança Americano implica avaliações detalhadas a cada uma das pessoas que peçam asilo no país.

Depois dos atentados em Paris, e perante a decisão da Administração Obama de acolher dez mil refugiados sírios, o projecto de lei proposto pelos líderes republicanos define que, para além de uma avaliação do Departamento de Segurança Interna, “o director do FBI deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que cada imigrante é alvo de uma investigação cuidada antes de receber o estatuto de refugiado”.

O Acto de Segurança implica que iraquianos e sírios só possam entrar no país após as principais entidades de segurança apresentarem o seu relatório a comités do Congresso, que irão então definir se representam ou não uma ameaça à segurança.

Barack Obama fez saber que deverá vetar a decisão antes mesmo da primeira votação, esta quinta-feira na Câmara de Representantes - o documento vai depois para aprovação no Senado -, onde deverá ser aprovado pela maioria republicana. Segundo a Casa Branca, este projecto legislativo não contempla medidas significativas para a protecção dos cidadãos norte-americanos.

Para a Administração Obama, o Acto de Segurança serve apenas para “criar obstáculos ao cumprimento de um programa essencial a uma causa humanitária e que cumpre todos os parâmetros de segurança nacional”. Dos mais de dois mil refugiados acolhidos nos EUA desde 2001, “nenhum foi preso ou deportado por suspeitas de terrorismo”, declarou a Administração.

Com a sentença já declarada de Obama, este Acto de Segurança surge depois de 30 estados norte-americanos terem manifestado intenções de barrar a entrada a refugiados sírios por suspeitas de infiltrados terroristas.

“A nossa nação sempre foi acolhedora. Mas não podemos permitir que terroristas tirem partido da nossa humanidade”, declarou o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, aos jornalistas, após reunir com os líderes republicanos.

A partir de momento em que são reconhecidos como refugiados, os imigrantes terão garantida a livre circulação e o direito de residência em qualquer um dos 50 estados. É isso que a maioria dos governadores quer evitar, mas não podem, unilateralmente, proibir a sua entrada.

No seu discurso em Antalya na segunda-feira, na reunião do G20, Obama tinha já reafirmado a intenção de continuar a receber refugiados nos EUA, apesar do debate interno. “Os EUA podem acolher refugiados que procuram um lugar seguro e ao mesmo tempo garantir a segurança dos estados. Podemos e deveremos fazer ambos”, declarou Obama.