Foi uma consulta pública “amplamente participada e muito abrangente” aquela que a Autoridade da Concorrência (AdC) conseguiu acerca do estudo sobre a concorrência no sector portuário. Fonte oficial do organismo indicou ao PÚBLICO que até ao dia 30 de Setembro recebeu mais de 40 contributos, provenientes das mais diversas entidades: associações do sector, administrações portuárias, comunidades portuárias, diversas empresas com actividade nos portos e empresas utilizadoras de serviços portuários.

O período de consulta pública terminou na passada quarta feira depois de ter sido prolongado, a pedido de várias entidades, por mais duas semanas. A autoridade referiu que esses contributos vão ser publicados no site do organismo, “logo que possível”.

O estudo sobre o sector portuário, com mais de 160 páginas, foi divulgado em Julho e nele são apontados “vários constrangimentos à concorrência” que, segundo o regulador, afectam o sector portuário nacional. A “elevada concentração da estrutura de oferta”, “os riscos de congestionamento que afectam vários terminais portuários”, “as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários”, e ainda “os riscos de discriminação no acesso às infra-estruturas portuárias por determinados operadores económicos” são alguns desses constrangimentos. Segundo a AdC, “um dos problemas que afecta o sector portuário nacional, [é] a ausência de uma clara separação entre a actividade regulatória, a actividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias actividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários”.

Entre as recomendações exaradas pela AdC está a redução das rendas e taxas que são cobradas pelas administrações portuárias, não só nas novas concessões que venham a ser lançadas, mas também nas que já estão em curso, e que estão a ser objecto de renegociação. “A proposta de redução destas rendas garante a margem necessária para a renegociação dos atuais contratos de concessão, propondo-se que, em contrapartida à redução dessas rendas, o operador do terminal passe a dispor de um prazo de concessão mais curto ou, alternativamente, passe a cobrar preços de utilização do terminal mais reduzidos, em benefício dos utilizadores finais dos portos”, sugere a Autoridade.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo está com dificuldade em fechar essas renegociações, e o estudo da AdC sofreu fortes críticas por parte Associação Nacional de Concessionários Portuários, que criticaram tanto o conteúdo do estudo da AdC como a forma como ele foi divulgado.

Em reacção a essas críticas, a Autoridade da Concorrência recusou-se a fazer comentários a estas posições, lembrando, antes, que o organismo “acolhe todas as críticas e considera-as construtivas”. E quis esclarecer que a AdC sempre afirmou que, após o encerramento do período de consulta pública, “será publicado um relatório final do estudo, que levará em linha de conta os contributos recolhidos durante o período de consulta pública”.

Sobre o numero de inquéritos recolhidos considerados exíguos como amostra do sector - apenas 17, quando o número de intervenientes do sector abrange várias centenas - , o regulador limitou-se a acrescentar que as respostas a inquéritos “não são a única fonte de informação utilizada pela AdC no Estudo sobre Concorrência no Sector Portuário”.