No dia em que termina a consulta pública do estudo sobre o sector portuário elaborado pela Autoridade da Concorrência, a ANECAP - Associação Nacional de Empresas Concessionárias de áreas Portuárias divulgou um comunicado onde contesta e caracteriza como “incorrectas” a generalidade das conclusões que nele são avançadas.

“As conclusões foram divulgadas de forma prematura, antes de terminado o prazo de resposta à consulta pública obrigatória e certamente sem terem sido apreciadas as respostas entretanto recebidas”, diz a Associação, que congrega mais de 90% das empresas a operar no sector da concessão de Portos.  A ANECAP acredita que depois de recebidas e trabalhados todos os argumentos que lhe chegaram no período de discussão pública, as conclusões poderiam ser diferentes. 

O estudo em consulta pública aponta já para uma série de recomendações /conclusões que, no entender da ANECAP, não tiveram em conta o facto de os portos nacionais terem um problema de escala e que, mesmo assim, atingiram níveis de eficiência nos terminais muito elevados. “Nas últimas duas décadas e meia permitiu que passasse de um regime de cais de acesso livre por todos, em grande número, prestando um serviço de má qualidade, lento e de baixa eficiência, para uma rede de modernos terminais, bem equipados, com serviço de elevada qualidade, com ritmos elevados de carga e descarga a preços competitivos, ao melhor nível europeu”, lê-se no comunicado agora tornado público.

No global, a ANECAP discorda da avaliação efectuada pela AdC às condições de concorrência no sector portuário português, dizendo que os índices de desempenho utilizados “são inconclusivos e não permitem retirar as conclusões apresentadas”.

Algumas das conclusões do estudo elaborado pela Autoridade da Concorrência passam pelo grau de especialização que atingiram alguns portos, alegando que a concorrência sai prejudicada quanto maior for a diferenciação entre os portos, e os prazos das concessões que atingem os 30 anos penalizam a concorrência por demorarem demasiado  tempo a regressar ao mercado.  

“Se atendesse à realidade e tendências do transporte marítimo e actividade portuária à escala mundial, veria que elas caminham em sentido contrário ao proposto no Estudo. Porém, para o sustentar, busca argumentos numa comparação entre terminais portuários privados em Portugal e as Autoridades Portuárias espanholas, como se fossem realidades comparáveis”, contesta a ANECAP.

O prazo das concessões portuárias tem sido um dos aspectos que tem estado a opor o governo e os concessionários nas renegociações dos contratos que estão actualmente em curso. E como o PÚBLICO noticiou, o Estado está a tentar reproduzir o acordo conseguido com a PSA, a autoridade portuária de Singapura que explora o Terminal XXI, em Sines, em que esta se compromete a fazer avultados investimentos sem exigir como contrapartida o aumento do prazo de concessão. A PSA não é associada da ANECAP, confirmou o PÚBLICO. E é, também, o concessionário do único terminal que trabalha em Portugal com os navios de transhipment (navios que fazem longas linhas de navegação e são de grande porte, dos quais se fazem descargas dos contentores para navios mais pequenos e para linhas de navegação de extensão mais curta).

Uma outra crítica que surgiu durante o período de discussão pública – numa posição a que o Público teve acesso – veio por parte das Comunidades Portuárias dos Portos Portugueses do Continente. Entre elas, a Comunidade Portuária de Leixões, presidida por Vieira da Silva, e que contesta o facto de a Autoridade da Concorrência ter elaborado este estudo com base nas respostas de 27 inquéritos (11 carregadores e 16 armadores e agentes de navegação) e essa amostra ser demasiado pequena para o universo de empresas e utilizadores do sistema portuário nacional.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Autoridade da Concorrência recusou-se a fazer comentários a estas posições, lembrando, antes, que o organismo “acolhe todas as críticas e considera-as construtivas”. E quis esclarecer que a AdC sempre afirmou que, após o encerramento do período de consulta pública, “será publicado um relatório final do estudo, que levará em linha de conta os contributos recolhidos durante o período de consulta pública”.

Sobre o numero de inquéritos recolhidos, considerados exíguos como amostra do sector, o regulador limitou-se a acrescentar que as respostas a inquéritos “não são a única fonte de informação utilizada pela AdC no Estudo sobre Concorrência no Sector Portuário”.<_o3a_p>