As perdas potenciais dos swaps subscritos por empresas públicas já superam os 1800 milhões de euros. A informação foi avançada nesta quarta-feira pela presidente da Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que adiantou que é esperada uma decisão dos tribunais ingleses sobre o litígio entre o Estado e o Santander até ao final do ano.

De acordo com a apresentação que Cristina Casalinho fez no Parlamento, numa audição na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o risco de prejuízo acumulado por estes derivados (que servem para proteger os empréstimo das oscilações nas taxas de juro) atingiu 1837,2 milhões de euros no final de 2014. Face aos valores de Dezembro de 2013, trata-se de um agravamento de 363,6 milhões.

A grande fatia das perdas potenciais, que só se tornam reais quando os contratos atingem a maturidade ou são cancelados antecipadamente, está concentrada nos nove swaps comercializados pelo Santander – banco com o qual o Estado está em litígio judicial por não ter havido um acordo entre as partes relativamente ao cancelamento destes contratos.

Estes nove derivados acumulavam, no final de 2014, um risco de prejuízo de 1384,4 milhões de euros, quando chegaram ao final de 2013 com perdas potenciais de 1148,4 milhões de euros. Ou seja, o risco aumentou em 236 milhões de euros no espaço de um ano.

O Santander, que ainda tem activos swaps junto da Metro de Lisboa (com perdas potenciais de 663,2 milhões), Metro do Porto (550,1), STCP (120,1) e Carris (50,9), moveu uma acção, em Abril de 2013, nos tribunais ingleses para comprovar a validade dos seus contratos.

O processo já foi alvo de contestação por parte do Estado português, tendo o Ministério das Finanças dado inclusivamente ordens àquelas empresas públicas para suspenderem o pagamento de cupões associados aos derivados.

Questionada pelo deputado do PCP Paulo Sá, a presidente do IGCP disse que a instituição não acompanha “proximamente estes processos”, mas adiantou que a expectativa é que haja “alguma decisão nos tribunais ingleses até ao final do ano”.

Já fonte oficial do Santander explicou que o banco espera que "a apreciação [do caso] comece no último trimestre deste ano", admitindo que só haja uma posição do tribunal "ao longo do primeiro semestre de 2016".

Além das empresas públicas na esfera da administração central, a instituição financeira também comercializou derivados junto de empresas da Madeira, que decidiram contestar a validade dos contratos em tribunais portugueses. Porém, houve já duas sentenças em que os tribunais se declararam incompetentes para julgar os casos.

Os restantes 452,8 milhões de euros do bolo total de perdas potenciais estão associados aos 40 derivados subscritos por nove empresas públicas junto de diferentes bancos. Na audição desta quarta-feira, Cristina Casalinho adiantou que, neste universo, o agravamento face a 2013, de 127,6 milhões, se deveu em grande parte a um swap da Metro de Lisboa.

Na apresentação constata-se, aliás, que as perdas potenciais dos derivados subscritos por esta transportadora do Estado passaram de 60,2 milhões em 2013 para 147,7 milhões no final do ano passado. A presidente do IGCP explicou que este agravamento se ficou a dever a um contrato para o qual chegou a haver uma proposta de liquidação que ficou sem efeito.

“Não fomos suficientemente rápidos para operacionalizar [o cancelamento”, afirmou Cristina Casalinho, justificando a liquidação, que pressupõe o pagamento do risco de prejuízo até essa data, “tem de ser financiada pela própria empresa”, o que só acontece se esta “tiver fundos para fazer face a esta responsabilidade adicional”.

A responsável deu ainda a entender que nada será feito por agora em relação a este swap porque se encontra “no pico da perda potencial máxima”. Ou seja, será feito um compasso de espera até que o risco de prejuízo diminua.