O pagamento do subsídio de Natal repartido ao longo do ano, que surpreendeu os pensionistas, foi “amplamente divulgado” pela comunicação social e pelos serviços de atendimento da Segurança Social. A garantia foi dada pelo Instituto de Segurança Social (ISS) que, reconhece, não enviou qualquer carta ou comunicação formal aos reformados, a avisá-los de que em 2014 o subsídio voltaria a ser pago em duodécimos.

A reacção surge depois de o PÚBLICO e outros órgãos de comunicação social terem noticiado que as associações de reformados e os serviços de Segurança Social estão desde a semana passada a ser contactados por pensionistas a queixar-se de que não receberam o subsídio de Natal, porque não se aperceberam de que esse complemento foi pago em duodécimos, ao longo do ano.

“O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos foi efectuado pelo segundo ano consecutivo, tendo sido amplamente divulgado quer através dos serviços de atendimento quer através da comunicação social”, disse fonte oficial do ISS ao PÚBLICO.

E lembra que informação detalhada sobre o recebimento mensal de pensões pode ser obtida através da linha da Segurança Social (808 266 266) e da linha específica de atendimento do Centro Nacional de Pensões; ou do e-mail, no caso dos pensionistas registados na Segurança Social Directa; e em todos os serviços de atendimento, nomeadamente por terceiros.

Contudo, o ISS não fez qualquer comunicação por carta a avisar os pensionistas de que o modelo de pagamento do subsídio continuaria a ser em duodécimos, como aconteceu em 2013. Apenas foi enviada uma declaração anual de rendimentos relativa a 2013, onde se discriminava “a natureza das pensões, o valor mensal de pensões e complementos, o  valor anual de pensões e complementos referentes ao ano transacto e respectivas deduções, nomeadamente retenções de IRS, Sobretaxa Extraordinária e Contribuição Extraordinária de Solidariedade”.

O ISS refere ainda que está em desenvolvimento “um processo de modernização do sistema de informação do Centro Nacional de Pensões que permitirá, no futuro, a consulta dos extractos através da Segurança Social Directa” e que tem vindo a alterar “para uma linguagem mais acessível, todos os modelos de cartas a enviar àqueles beneficiários”.

O problema não é novo, já em Março de 2013, o anterior provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tinha pedido esclarecimentos ao secretário de Estado da Segurança Social e ao ISS (que processa as pensões) sobre os "problemas relativos à actuação do Centro Nacional de Pensões, designadamente sobre a manifesta falta de informações aos pensionistas no que concerne às variações no montante mensal das respectivas pensões verificadas nos últimos meses alegadamente resultantes da aplicação da lei do Orçamento do Estado para 2013".

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações também recebem o subsídio de Natal em duodécimos, assim como os funcionários públicos e os trabalhadores das empresas públicas. No sector privado, os trabalhadores puderam escolher receber metade do subsídio de férias e de Natal repartidos ao longo do ano.