As associações de reformados e os serviços de Segurança Social estão desde a semana passada a ser contactados por pensionistas a queixar-se de que não receberam o subsídio de Natal, porque não se aperceberam que esse complemento foi pago em duodécimos ao longo do ano.

O problema coloca-se sobretudo em relação aos pensionistas da Segurança Social. Mas em relação à Caixa Geral de Aposentações, que paga as pensões dos funcionários públicos, também tem havido queixas por parte dos beneficiários que não têm internet e que, por isso, não têm acesso a um conjunto de informações que apenas está disponível online.

Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre!), confirmou ao PÚBLICO que nos últimos dias tem recebido um elevado número de telefonemas por causa do subsídio de Natal. “As pessoas estavam à espera de receber o subsídio de Natal. Nem se aperceberam do duodécimo, por causa do aumento do IRS”, diz.

A solução, recomenda, é que a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações informe os pensionistas dos descontos a que estão sujeitos “para não haver surpresas desagradáveis”. O assunto já foi alvo de queixa ao provedor de Justiça, que recomendou ao Governo mais transparência.

“Os serviços têm tido um volume anormal de pedidos de reformados que habitualmente recebem o subsídio de Natal no início de Dezembro e que não deram conta de que o subsídio foi pago em duodécimos, por causa da carga fiscal”, confirma o dirigente da Federação Nacional de Sindicatos, Luís Pesca.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê que o pagamento “do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de Dezembro, é realizado em duodécimos”. A medida também já tinha sido tomada em 2013 para tentar amortecer o impacto do aumento dos impostos nos orçamentos mensais dos pensionistas.

Em Março de 2013, o anterior provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, tinha pedido esclarecimentos ao secretário de Estado da Segurança Social e ao Instituto de Segurança Social (que processa as pensões) sobre os "problemas relativos à actuação do Centro Nacional de Pensões, designadamente sobre a manifesta falta de informações aos pensionistas no que concerne às variações no montante mensal das respectivas pensões verificadas nos últimos meses alegadamente resultantes da aplicação da lei do Orçamento do Estado para 2013".

Na altura, o provedor já tinha recebido o que classificava um "volume inusitado de queixas", sinal de que "não está a ser devidamente acautelado, contribuindo para o avolumar de dívidas, receios, e, também, de reclamações".

O PÚBLICO questionou o ISS sobre as diligências feitas para responder a estas recomendações e sobre a forma como os pensionistas foram alertados para o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos.